Para prestar apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a “Operação Ubiquidade”. Foram cumpridos mandatos em Criciúma e em Balneário Rincão. A ação tem como objetivo apurar possíveis práticas de crimes contra a administração pública, supostamente cometidos por agente público comissionado e diretores de uma instituição de ensino regional. Os crimes teriam ocorridos entre 2021 e 2024.
A investigação busca esclarecer o pagamento de vantagens indevidas, justificadas por contratos de prestação de serviços que, segundo os indícios, nem teriam saído do papel. Com isso, os contratos seriam um instrumento de fraude para o pagamento de propina, resultando no favorecimento de agente público.
Entenda os fatos
De acordo com análises preliminares do Ministério Público, há o envolvimento de um ex-ocupante de cargo na Prefeitura Municipal, que teria utilizado sua influência na gestão de fundos municipais e na articulação da implantação de um novo centro de serviços em Criciúma para beneficiar determinada instituição de ensino. Essa instituição tinha interesse em assumir o comando do serviço e em contrapartida, teria contratado a empresa – de fachada – da esposa deste agente público.
As evidências mostram ainda que a empresa contratada teria recebido valores parcelados por supostos “serviços de apoio administrativo”. No entanto, a investigação indica que a empresa não possuía funcionários registrados e que a proprietária, esposa do investigado, ocupava simultaneamente um cargo com carga horária de 200 horas mensais, o que tornaria inviável a execução do contrato de consultoria.
Operação policial
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão. As medidas buscam apreender documentos e outros elementos que possam confirmar a existência das possíveis irregularidades. Além disso, o trabalho de investigação tem como objetivo confirmar as informações já levantadas e identificar todos os envolvidos no esquema, incluindo a empresa supostamente responsável pelos serviços. As investigações tramitam sob sigilo.
Segunda investigação na semana
Esta é a segunda investigação recente envolvendo a administração pública do município. A nova operação ocorre um dia depois de a Justiça suspender um contrato da Prefeitura de Criciúma ao identificar indícios de irregularidades em uma licitação que concedia um espaço público na Praça do Congresso. Saiba mais sobre a Operação Aurantium.
A determinação partiu da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma. Foi concedida uma liminar — decisão provisória e urgente — suspendendo imediatamente os efeitos do contrato. As investigações são conduzidas pelo Ministério Público e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
