A Prefeitura de Criciúma foi alvo, na manhã desta sexta-feira (30), de uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação investiga supostas irregularidades em um procedimento licitatório realizado pelo Município em 2023 para a concessão onerosa de uso de um espaço público localizado em uma praça municipal.
A investigação é conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e busca esclarecer a possível prática dos crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório. Conforme o Ministério Público, há indícios de que o certame não teria garantido igualdade de condições entre as empresas participantes.
Segundo as apurações, os investigados teriam utilizado interpostas pessoas para burlar exigências do edital, especialmente a regra que proibia a participação de empresas cujos sócios fossem servidores públicos, agentes políticos do Município ou tivessem parentesco com eles. Também há indícios de acesso a informações privilegiadas do certame, o que teria afetado diretamente a competitividade da licitação.
O Ministério Público identificou ainda suspeita de simulação societária, uma vez que um dos sócios de fato da empresa vencedora seria servidor público do Município desde 2021. Outro ponto apurado é um possível subfaturamento das propostas apresentadas, com a suspeita de que o valor pago para a exploração comercial do espaço público estaria abaixo da média de mercado. Agentes públicos e privados são investigados.
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, todos nas dependências da Prefeitura. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial e, posteriormente, avaliados pelo GAECO para o prosseguimento das investigações.
Em nota, a Prefeitura de Criciúma se manifestou sobre a operação e afirmou que está colaborando com as investigações:
“O Governo de Criciúma informa que a apreensão de documentos ocorrida na manhã desta sexta-feira (30) no Paço Municipal Marcos Rovaris diz respeito a um contrato firmado em 2023. A Administração Municipal forneceu toda a documentação solicitada e está à disposição para contribuir com as investigações.“
