Projeto de Lei nº 03/2022 de autoria do Presidente do Legislativo de Morro da Fumaça, Robson Francisconi (PP), o Robinho, autoriza o poder executivo a instituir o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários. O projeto foi aprovado na Câmara de Morro da Fumaça e tem como objetivo estimular e fomentar ações de exercício de cidadania, solidariedade com o próximo e envolvimento comunitário, de forma livre e organizada.
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A lei considera Serviço Voluntário, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a órgãos públicos ou entidades integrantes da Administração Pública Municipal de Morro da Fumaça, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, técnicos, consultivos, recreativos ou de assistência à pessoa.
Robinho afirma que há diversas instituições beneficentes que atuam em prol da comunidade de Morro da Fumaça, além de muitas pessoas também que se voluntariam. “O Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários, vai unir instituições e voluntários, para quando houver necessidade, o Poder Público possa criar o elo entre organizações e as pessoas que estão dispostas a ajudar o próximo”, comentou o presidente da Câmara.
Segundo o projeto, no cadastro dos voluntários deverá constar, além da atividade profissional e área de interesse da atuação, os dados pessoais dos voluntários, os serviços que se dispõem a prestar, bem como o número de horas que poderão disponibilizar à realização do respectivo trabalho voluntário. “A Municipalidade disponibilizará espaço específico no site oficial, através de link, para que os interessados possam se cadastrar, facilitando, a relação entre os voluntários com o setor competente. Esse mesmo link, inclusive, poderá ser inserido também no site do Legislativo. Além disso, a iniciativa poderá gerar um Certificado de Trabalho Voluntário para aqueles que participarem”, finaliza Robinho.
