A Secretaria de Estado da Educação (SED) vai iniciar a entrega de absorventes para estudantes da rede estadual em situação de vulnerabilidade a partir da próxima semana. A distribuição dos produtos foi autorizada após a publicação do Decreto Oficial nº 1851, assinado pelo governador Carlos Moisés, que regulamenta o programa de combate à pobreza menstrual.
Confira abaixo as respostas para os principais questionamentos e entenda como funcionará a entrega dos absorventes:
Por que o Estado vai distribuir absorventes para estudantes?
Durante o ciclo menstrual, estudantes em situação de vulnerabilidade social podem deixar de frequentar a escola pela falta de acesso a absorventes higiênicos. Portanto, o Governo de Santa Catarina, por meio da SED, vai promover a entrega dos produtos nas escolas para combater a evasão escolar e garantir dignidade às alunas catarinenses.
Quem pode receber os produtos?
Estão aptas ao recebimento dos absorventes estudantes da rede estadual com 10 anos ou mais e cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico do governo federal.
Quantos absorventes serão entregues por estudante?
Cada beneficiada receberá até dois pacotes com oito absorventes em todos os meses, sempre que estiverem no ciclo menstrual.
Quem será responsável pela entrega dos produtos?
A SED será responsável por transportar os absorventes até as escolas. Depois, a entrega às alunas deverá ser realizada por representantes do Núcleo de Educação e Prevenção às Violências (NEPRE) da própria unidade escolar.
A escola vai precisar elaborar a lista de estudantes aptas a receberem os absorventes?
Não será necessário. Neste primeiro mês, a SED vai enviar para cada escola a lista com as alunas que poderão solicitar os absorventes. Enquanto isso, o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) já está trabalhando para incluir as informações das estudantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico no Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina (SISGESC). Dessa forma, em breve será possível que a própria escola emita a lista de alunas elegíveis.
Se eu fizer minha inscrição no CadÚnico a partir de agora, já posso solicitar absorventes na escola?
A entrega para estudantes que se enquadram neste caso depende da atualização de registros no CadÚnico, que é fornecida periodicamente pelo governo federal à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Para as inscrições que forem feitas a partir de agora, será necessário aguardar esta atualização do CadÚnico para receber o produto.
Estudantes já inscritas no CadÚnico que completarem 10 anos a partir de agora poderão solicitar o absorvente?
A estudante cuja família já está cadastrada, de acordo com a atualização mais recente do CadÚnico enviada pelo governo federal, estará automaticamente apta a receber o absorvente e já poderá solicitá-lo na escola.
Haverá alguma ação de conscientização sobre o tema?
A lei que institui a distribuição de absorventes em escolas da rede estadual prevê também a realização de atividades pedagógicas com estudantes sobre o tema. A SED está elaborando o programa que vai tratar sobre o assunto, que deve incluir palestras e ações de orientação e conscientização sobre a menstruação como um processo natural.
