Letícia Ortolan
Araranguá
O Balneário Morro dos Conventos, em Araranguá, está completando três meses sem que a Justiça autorize a emissão de licenças ambientais para novas construções na localidade. No final de maio, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma despachou uma liminar que impede a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (Fama) de permitir novos empreendimentos. O órgão recorreu junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas, até o momento, o caso não foi julgado.
> Clique aqui e receba as principais notícias do sul catarinense no WhatsApp
Desde então, o desenvolvimento do Morro dos Conventos, considerado o maior expoente
turístico do município, está embargado. Diante do impasse, possíveis investidores interessados em comprar terrenos ou imóveis no bairro litorâneo acabam escolhendo outros balneários, atrasando o avanço socioeconômico da cidade.
O Governo Municipal segue à mercê da Justiça. Por ora, nada pode ser construído no perímetro. “A liminar se estende a toda a parte urbana do Morro dos Conventos, onde existem casas, calçadas, estradas e redes de energia e água. Estamos impedidos emitir qualquer alvará ou documento de licenciamento”, informa João Rosado, biólogo da Fama.
Uma lei que não é aplicada na prática
O MPF tomou a decisão com base na legislação que protege as Áreas de Preservação Permanente (APPs), e o juiz da 4ª Vara de Criciúma acatou. O que intriga o município é que o rigor da lei executada em Araranguá não é a mesma da aplicada nas demais cidades praianas. A jurisprudência ambiental brasileira prevê que, da faixa litorânea a até 300 metros da costa para o continente, todo o território se enquadra como APP e
deve ser preservado. Na prática, não é o que acontece.
“A mesma regra não se aplica aqui. O motivo, ainda é uma interrogação. O MPF argumenta
que se deve à beleza natural do Morro dos Conventos, que realmente se destaca no nosso
litoral. Mas, ali, já existe uma zona urbana consolidada”, afirma. O imbróglio já começa
a trazer prejuízos. “É claro que ninguém quer vir para um lugar onde há o risco de ter o
investimento embargado, com prejuízo financeiro. Com isso, o Morro dos Conventos deixa de ser uma praia atrativa para novas construções e, nos próximos anos, ainda deve sofrer uma certa estagnação até recuperar o prestígio e voltar a desenvolver a estrutura turística”, acrescenta Rosado.
Leia a matéria completa na edição desta quarta-feira, 24 do jornal impresso Tribuna de Notícias.
