Criciúma
Edson Padoin
economia@tnsul.com
A Associação Catarinense de Supermercados (Acats), em conjunto com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), lamentou a revogação da Portaria 671/2021, que autorizava o trabalho aos domingos e feriados em supermercados. A Portaria nº 3665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, revogou a autorização para o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, excluindo diversas atividades empresariais do texto anterior (Portaria MTE nº 671/2021). A medida agora exige a concordância dos trabalhadores, estabelecendo que a autorização para o trabalho em feriados e domingos está vinculada à negociação de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre os sindicatos de empregadores e empregados.
As significativas mudanças para o trabalho no comércio geraram intensos debates e expondo divergências entre sindicatos laborais e patronais. A alteração criou ainda preocupação ao segmento do comércio e na economia. Diante desse cenário, a prefeitura de Criciúma informou que o tema está em análise na Procuradoria Geral do Município. Como a situação é recente, o município está avaliando o teor da portaria que muda as regras para a abertura do comércio.
Atividade essencial
A Abras considerou a medida um retrocesso à atividade econômica essencial de abastecimento exercida pelos supermercados. A associação argumentou que a revogação dificultará a abertura das lojas em domingos e feriados, elevando significativamente os custos de mão de obra e reduzindo a oferta de empregos.
“Pesquisas recentes revelam que os brasileiros majoritariamente consideram importante a abertura das lojas de rua, shoppings e supermercados aos domingos e feriados, pois lhes asseguram maiores possibilidades de escolha com a ampliação dos dias e horários, especialmente para a parcela da população que trabalha durante a semana e, muitas vezes, só conta com os domingos para fazer suas compras em supermercados”, diz a nota oficial.
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