O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou nesta quarta-feira (28) para possíveis dificuldades enfrentadas por micro e pequenas empresas com a reforma tributária. A declaração ocorreu durante a sessão que aprovou o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.
“Muitas empresas poderão fechar”, afirmou Nardes. O ministro pediu atenção aos negócios enquadrados no Simples Nacional e aos possíveis reflexos das mudanças sobre a geração de empregos.
Na avaliação dele, diferenças no aproveitamento de créditos tributários, utilizados para abater impostos, podem favorecer grandes empresas na disputa por clientes. Apesar da preocupação, Nardes votou a favor do cálculo apresentado ao tribunal.
O percentual calculado pelo TCU foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%. A CBS é o tributo federal criado pela reforma para substituir principalmente o PIS e a Cofins a partir de 2027. O cálculo será encaminhado ao Senado, responsável por fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro.
Durante a sessão, o presidente do TCU e relator do processo, Vital do Rêgo, explicou que o trabalho busca preservar a arrecadação dos tributos substituídos. Ele ressaltou que o percentual de referência, isoladamente, não mede o impacto da reforma sobre preços ou sobre cada empresa.
A discussão também envolve a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Considerando o cálculo federal e a estimativa de 18,7% para o IBS, a alíquota conjunta ficaria próxima de 30%, caso esses parâmetros fossem mantidos.
Esse percentual superaria os 27% da Hungria, maior alíquota padrão entre os países da OCDE. A comparação, porém, considera uma projeção: os percentuais ainda passam por definição e revisão, e a cobrança efetiva varia conforme as isenções, reduções e regras aplicáveis a cada atividade.
Érik Borges / TN Sul
