Cocal do Sul
Paulo Paixão
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou em janeiro deste ano uma Ação Civil Pública contra o atual prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin, por suposta prática de improbidade administrativa relacionada a uma contratação realizada em 2020, durante uma de suas passagens anteriores pelo comando do Executivo Municipal.
A ação, registrada sob o número 5000168-23.2026.8.24.0078/SC, também tem como requerida uma bióloga que teria sido contratada pelo município para a elaboração de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de Içara, a ação é um desdobramento do Inquérito Civil nº 06.2023.00001147-2 e tem origem em provas obtidas durante a chamada “Operação Carta Verde”, investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apurou suspeitas de corrupção, fraudes em licenciamentos ambientais e irregularidades em contratações públicas.
R$ 5 MIL
Conforme a denúncia, em outubro de 2020, o então prefeito Ademir Magagnin autorizou um empenho e, posteriormente, o pagamento de R$ 5 mil à bióloga. Formalmente, o serviço contratado era a elaboração de um Estudo Ambiental Simplificado relacionado ao Loteamento Área Industrial IV. O Ministério Público, porém, sustenta que a contratação teria sido uma simulação. De acordo com a ação, a bióloga não teria sido a efetiva responsável pela execução do serviço nem a destinatária final dos recursos.
A Promotoria afirma que ela teria atuado como uma espécie de “laranja” para uma empresa de assessoria ambiental que, segundo as investigações, era administrada de fato por outras pessoas. Ainda conforme o MPSC, entre as pessoas apontadas nas investigações estaria uma ser vidora pública municipal, que teria impedimentos legais para contratar diretamente com o município.
A Promotoria sustenta que a utilização de uma terceira pessoa teria servido para ocultar a participação da servidora e da empresa no negócio.
