Maracajá
Paulo Paixão
A Câmara de Vereadores de Maracajá instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades durante a realização do concurso público de 2023 e do processo seletivo de 2024, promovidos pelo Município. O requerimento aprovado durante esta semana foi proposto pelo vereador Welliton Júnior de Farias (União Brasil). À reportagem, o proponente comentou que a ideia de abertura de uma CPI surgiu após a identificação de possíveis indícios de irregularidades em ambos os processos.
“O que me motivou foram os indícios de possíveis irregularidades no concurso público. Como vereador, entendi que era nosso dever buscar esclarecimentos e dar uma resposta à população”, disse o vereador.
Ele ainda lembrou que as investigações têm como objetivo garantir mais transparência aos atos realizados pela Administração Pública. “A CPI não condena ninguém; ela serve justamente para investigar os fatos com responsabilidade e transparência”, afirmou o vereador.
Investigação
Os vereadores que farão parte da CPI irão investigar os seguintes fatos: apurar a regularidade do procedimento administrativo que resultou na contratação da instituição responsável pela realização do concurso público de 2023 e do processo seletivo de 2024, especialmente quanto à observância da legislação aplicável, dos princípios da Administração Pública, da motivação administrativa, da dispensa de licitação, quando utilizada, e da existência de pareceres técnicos e jurídicos que embasaram a contratação; eventuais irregularidades na elaboração, impressão, guarda, transporte, aplicação, fiscalização, correção, processa mento, homologação e divulgação dos resultados dos referidos certames; a eventual ocorrência de favorecimento, fraude, vazamento de informações, quebra do sigilo das provas, manipulação de resultados ou qualquer outro ato capaz de comprometer a isonomia, a legalidade e a lisura dos certames; apurar a eventual participação, ação, omissão, conivência ou responsabilidade de agentes públicos municipais, servidores, membros da comissão organizadora, fiscais, contratados ou terceiros envolvidos nos fatos investigados; apurar se as eventuais irregularidades ocasionaram prejuízo ao erário, afronta aos princípios constitucionais da Administração Pública, nulidade de atos administrativos ou comprometimento da credibilidade dos concursos públicos realizados pelo Município; verificar a regularidade da fiscalização exercida pela Administração Municipal durante todas as fases dos certames, bem como a adoção das providências administrativas cabíveis diante de eventuais irregularidades identificadas; e identificar eventuais falhas administrativas ou normativas e propor medidas legislativas e administrativas destinadas ao aperfeiçoamento dos futuros concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Município.
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