Quatro pessoas foram condenadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por envolvimento em um esquema de venda irregular de terrenos no conhecido como “Residencial Ana I”, localizado em Araranguá. A sentença reconheceu a prática de crimes de estelionato e de parcelamento irregular de solo urbano.
Veja as condenações anteriores.
De acordo com a ação, os acusados, estando entre eles os sócios da empresa imobiliária, o proprietário da área e corretores, comercializaram diversos lotes sem a devida aprovação do projeto pelo Município e sem possuir registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo as investigações, mesmo tendo ciência da irregularidade, os envolvidos firmaram contratos prometendo a futura regularização e a entrega das escrituras, o que nunca aconteceu. Houve casos onde o mesmo terreno foi negociado com mais de um comprador.
As vítimas informaram que já haviam realizado pagamentos, entre R$ 40 mil e R$ 65 mil, havendo casos com prejuízos ainda maiores ao longo das negociações.
O MPSC afirmou que os acusados induziram os compradores ao erro, utilizando contratos e promessas como forma de simular a regularidade e obter vantagens financeiras indevidas. Além disso, os réus praticaram o parcelamento irregular do solo urbano, dando início a um loteamento e o comercializando sem autorização dos órgãos competentes.
Penas
Na sentença, foram fixadas penas de reclusão e multa aos responsáveis pelo esquema. O sócio-proprietário da empresa foi condenado a uma pena de sete anos, cinco meses e dois dias de reclusão em regime inicial semiaberto.
A sócia-proprietária foi condenada a cinco anos e 20 dias de reclusão, também em regime inicial semiaberto. Apesar disso, os dois réus estão presos por condenações anteriores em outras três ações similiares.
Dois corretores que também estão envolvidos neste loteamento foram condenados a penas menores, sendo inferiores a quatro anos, podendo ser substituídas por penas restritivas de direitos. A reparação dos danos causados às vítimas também foi determinada.
Oito loteamentos sob investigação
Esse processo, é apenas uma das ações envolvendo os dois réus principais. O MPSC ainda aguarda a realização de outras quatro ações penais semelhantes, que também apuram a venda irregular de terrenos em loteamentos não entregues na cidade de Araranguá. Além disso, os acusados já foram quatro vezes condenados pelas práticas em dois residenciais.
Entre os empreendimentos citados nas denúncias estão os seguintes:
- Residencial Paris (condenação obtida);
- Residencial São Paulo (condenação obtida);
- Residencial Barcelona (condenação obtida);
- Residencial Madrid;
- Residencial Lisboa;
- Residencial Ana I (condenação obtida);
- Residencial Ana II;
- Residencial Santa Otília.
Somados, estes oito loteamentos investigados podem envolver um prejuízo de até R$ 19 milhões, atingindo mais de 150 vítimas.
