Esta é a terceira condenação dos mesmos réus e diz respeito ao Residencial Barcelona. Há ainda outras cinco ações penais contra réus aguardando julgamento. Somados, os terrenos vendidos em oito loteamentos irregulares podem ter gerado um prejuízo estimado em até R$ 19 milhões, atingindo mais de 150 vítimas.
A Justiça de Santa Catarina condenou duas pessoas pela implementação e comercialização irregular de terrenos no “Residencial Barcelona”, em Araranguá. A condenação surgiu após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao indicar a prática de crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano. Um corretor envolvido na venda dos terrenos também foi condenado.
Segundo a denúncia do MPSC, o casal proprietário da empresa responsável pelo empreendimento apresentava-se como especialistas em parcelamento do solo para loteamentos residenciais no momento de firmar contratos com donos de terrenos na cidade.
Apesar disso, o loteamento não possuía autorização definitiva do Município e nem registro no Cartório de Registro de Imóveis. Tais documentos são exigências para a comercialização regular de lotes. Mesmo assim, os terrenos eram vendidos por meio de contratos particulares.
De acordo com a denúncia, ao menos 11 pessoas foram diretamente prejudicadas neste processo. Os prejuízos variam entre R$ 10 mil e R$ 200 mil, que são valores que foram investidos na expectativa de adquirir um imóvel regularizado para moradia ou investimento.
Penas aplicadas aos condenados
O sócio-administrador da empresa foi condenado a sete anos de prisão em regime inicial semiaberto. A sócia, responsável técnica, foi de condenada a dois anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto. Apesar disso, os dois réus permanecem presos por condenações anteriores em outras duas ações similares.
O corretor, também foi condenado a um ano e dois meses de reclusão por participar na venda de lotes não registrados.
Sete outros loteamentos estão sob investigação
Além deste processo, os dois principais réus tem outras cinco ações penais que aguaram o julgamento. Todas referentes a apuração da venda irregular de terrenos em loteamentos também não entregues em Araranguá. Além deles, já houve outras duas condenações pelas práticas em dois residenciais.
Entre os empreendimentos citados nas denúncias estão os seguintes:
- Residencial Paris (condenação obtida);
- Residencial São Paulo (condenação obtida);
- Residencial Barcelona (condenação obtida);
- Residencial Madrid;
- Residencial Lisboa;
- Residencial Ana I;
- Residencial Ana II;
- Residencial Santa Otília.
Segundo as apurações do MPSC, ao todo, quando somados, os oito loteamentos investigados podem envolver um prejuízo estimado de até R$ 19 milhões, tendo atingido mais de 150 vítimas.
O Ministério Público ainda afirma que o modus operandi era semelhante: firmação de contratos com proprietários de áreas, início da comercialização antes da aprovação do registro do loteamento e venda de terrenos sem a documentação exigida pela lei.
Condenações anteriores
A primeira pena é referente ao Residencial Paris, onde os dois principais réus, sócios-proprietários da empresa foram condenados. O homem recebeu 63 anos e 11 meses e a mulher, 21 anos e nove meses de prisão. Ambos em regime inicial fechado por crimes de estelionato e infrações urbanísticas. No total, foram contabilizados 75 crimes.
Nesse processo, também foi apontado que outros réus, incluindo corretores, participaram da fraude quando intermediaram vendas sem garantir a regularidade do negócio. Cerca de oito desses corretores e intermediários foram condenados a penas que variam entre um e dois anos, em regime aberto, que acabaram sendo convertidas em medidas alternativas.
A segunda condenação, referente ao Residencial São Paulo, fez com que os sócios recebessem penas que variam entre dois anos e quatro meses a três anos e seis meses de reclusão. Os crimes pelos quais foram condenados são estelionato e parcelamento irregular de solo urbano. Nesse processo, também houve um terceiro condenado, um corretor que também já havia sido sentenciado no processo anterior.
