O governo federal anunciou nesta quarta-feira que propôs aos estados que zerem o ICMS sobre a importação do diesel até o fim de maio. Os valores perdidos serão compensados pela União.
A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazendo, Dario Durigan, que se reuniu com os secretários de Fazenda desses entes federativos.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção do ICMS na importação do diesel custará R$ 3 bilhões por mês até o fim de maio, dos quais o governo irá se comprometer a ressarcir R$ 1,5 bilhão por mês aos estados.
Segundo o secretário, a decisão será tomada até o dia 28 de março, quando irá acontecer uma reunião presencial sobre o assunto em São Paulo.
-O ICMS é um imposto estadual, com cada estado tendo autonomia para tomar suas decisões sobre tributos, de forma que não são obrigados a baixar o imposto-
“Há um desafio em razão da guerra da importação de diesel. O Brasil tem de importar 27% do diesel consumido no Brasil, e a importação tem se descasado do preço interno por conta a guerra, do ‘brent’ [preço do petróleo], do frete e do seguro. O que tem dificultado fechar os contratos[de importação]”, afirmou Durigan.
O Durigan também solicitou que os secretários de Fazenda dos estados enviem, ao governo, a lista de devedores contumazes (empresas que, de forma recorrente, não pagam tributos), na esteira da lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre o assunto.
Também foi pedido que as unidades da federação enviem suas notas fiscais de venda de combustíveis em tempo real à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O objetivo é ajudar na fiscalização de abusos nos preços cobrados. De acordo com Durigan, 21 estados concordaram com o pedido.
Posicionamento dos governadores
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), negou nessa terça-feira, 17, um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel.
Medidas do governo:
- O governo tenta conter o aumento no preço do diesel, que já ficou mais caro para os distribuidores.
- Na semana passada, o Executivo anunciou redução de impostos federais sobre o diesel, além de subsídios para produtores e importadores.
- A preocupação do Planalto é com os custos logísticos e seu impacto nos preços de alimentos e outros produtos.
O governo também preparou um pacote de medidas que busca endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir as empresas que descumprirem a regra.
Com estas decisões, o Executivo tem realizado articulações para evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel.
