O Ministério dos Transportes, informou nesta quarta-feira, 18, que irá intensificar o cerco contra empresas que descumprem a Tabela do Frete. A ação será tomada por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
-A Tabela do Frete, que possui o nome oficial de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelos serviços de transporte de cargas no Brasil. O objetivo é impedir que o frete possa ser negociado por valores insuficientes para cobrir ao menos o custo da viagem-
De acordo com o governo, a fiscalização tem gerado multas em cerca de 20% das abordagens realizadas, o que revela um cenário de irregularidade no setor.
Nos dois primeiros meses de 2026, cerca de 40 mil infrações foram registradas. Empresas do setor alimentício, de bebidas e de logística estão entre as que acumularam os maiores valores em multas devido ao descumprimento da tabela.
Novas medidas adotadas
O ministro Renan Filho, apontou que o objetivo é transformar a multa, que hoje é vista por diversas empresas como um “custo operacional” ou “passivo regulatório”, em uma punição com um impacto significativo.
Para isso, o governo planeja lança um instrumento jurídico que aumente a capacidade de aplicação da lei do ambiente regulatório.
Segundo o governo, a principal mudança será impedir que empresas contratem o frete. Caso a organização seja reincidente ou apresente um volume alto de irregularidades, tanto o embarcador, que vende o produto, quanto o transportador poderão ter suas atividades proibidas.
“O cumprimento da tabela do frete é fundamental para que os custos da entrega estejam compensados. Muitos caminhoneiros sentem um achatamento no valor recebido, o que compromete a renda, a segurança e a sustentabilidade da atividade”, explicou Renan Filho.
O pacote de medidas também prevê:
- suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela;
- cassação do registro em caso de reincidência;
- fiscalização permanente e integral (100% das operações) sobre as transportadoras que forem identificadas como reincidentes.
A ANTT, atualmente, não conta com um instrumento legal que possa suspender as atividades de transporte como forma de sanção direta por multas de tabela.
A nova regulamentação traz a ideia de que a irregularidade não se torne mais vantajosa financeiramente, já que a responsabilidade será estendida a toda a cadeia. Desta forma, irá garantir que o contratante responda pelo valor do serviço prestado ao responsável pelo transporte (caminhoneiro).
Outro ponto que levanta insatisfação nos motoristas de caminhão, é o aumento no preço do diesel, devido a guerra no Irã, para conter estes impactos nos valores, o governo anunciou medidas que visam refletir nas bombas dos postos de combustíveis.
