O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) voltou a recomendar a suspensão da licitação de R$ 2,18 bilhões da ViaMar, apontada como uma das maiores apostas de Jorginho Mello (PL) na campanha pela reeleição ao governo do Estado. O trecho em disputa é o Lote 4, com 24,6 quilômetros entre Itajaí, Ilhota e Navegantes, e a abertura das propostas estava marcada para esta segunda-feira, dia 21.
A recomendação partiu da área técnica do tribunal, que reavaliou o caso depois que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Procuradoria-Geral do Estado apresentaram a defesa do governo Jorginho. No novo relatório, os auditores afirmam que as explicações não mudaram nada e que, na prática, os documentos entregues acabaram confirmando as falhas já apontadas.
“Os vícios identificados não possuem caráter sanável em momento posterior”, destacam os técnicos em parte do documento.
O primeiro problema está no estudo de viabilidade da rodovia, que é de 2021 e trabalha com números de tráfego, custo e demanda que os técnicos consideram ultrapassados. O estudo também não avalia como o pedágio e a proximidade da BR-101 afetariam o movimento previsto para a nova via.
Um ponto mais técnico ajuda a entender por que o tribunal desconfia das contas. Para dizer se uma obra “compensa”, o estudo compara o quanto se gasta hoje com os benefícios que a rodovia traria ao longo de décadas.
Como dinheiro lá na frente vale menos do que dinheiro agora, esses benefícios futuros são reduzidos por uma taxa, chamada taxa de desconto. Quanto menor essa taxa, maiores parecem os ganhos futuros e mais atraente o projeto aparenta ser. O estudo da ViaMar usou uma taxa de 4,61%, enquanto a referência oficial para obras de infraestrutura no país é de 8,5%. Na prática, essa escolha engorda o retorno estimado e faz a obra parecer mais rentável do que ficaria se calculada pelo padrão usual.
O segundo ponto é o próprio anteprojeto de engenharia, tratado como frágil. Numa região de solos moles e cortes profundos, as investigações do terreno foram consideradas insuficientes. Parte das sondagens sequer estava no anteprojeto e só chegou às mãos das empresas interessadas no dia 16, cinco dias antes da abertura das propostas. Some-se a isso um potencial sobrepreço de cerca de R$ 208 milhões e uma matriz de riscos que, segundo os auditores, não deixa claro o que é responsabilidade do Estado e o que fica com a empreiteira.
Falta de transparência e risco de atrasos
Há ainda a questão da transparência. Pedidos de esclarecimento feitos por interessados ficaram até 43 dias sem resposta, num certame em que a lei manda responder em três dias úteis.
Para os técnicos, esses defeitos não podem ser corrigidos depois que a disputa começa, e o modelo escolhido, em que a própria vencedora desenvolve boa parte dos projetos, aumenta o risco de aditivos, atrasos e paralisações lá na frente. Por isso, eles sugerem que o edital seja travado agora e que o secretário de Infraestrutura, Ricardo Grando, seja chamado a explicar o caso, com prazo de 30 dias para justificar, corrigir ou anular a licitação.
A palavra final é do relator do processo, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que até aqui não suspendeu nem liberou a licitação e deve decidir antes de segunda.
