O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Governo do Estado apresente um plano para reduzir a fila de mulheres que aguardam cirurgias ginecológicas pelo SUS em Santa Catarina. Conforme o TJSC, até o ano passado, mais de 5 mil pacientes aguardavam procedimentos, com casos em que a previsão para o atendimento superava 500 dias, aproximadamente um ano e 4 meses.
O Governo do Estado tem 90 dias para apresentar o plano. Após uma liminar do governo estadual tentar barrar a decisão judicial e pedir mais tempo para entregar o plano, o desembargador Vilson Fontana decidiu manter o prazo decidido em primeira instância. A decisão de Fontana é de 18 de agosto, o que significa que o Estado tem 72 dias para responder à Justiça.
A decisão da Justiça tem origem em um inquérito instaurado há mais de 10 anos. Em 2013, a fila de pacientes para cirurgias ginecológicas era de 9 mil pacientes. Mesmo com a redução comparada à fila atual, o TJ aponta que ações emergenciais tomadas pelo Estado não solucionaram o problema permanentemente. A postura do Estado diante da fila de mulheres no SUS chegou a ser classificada por Fontana como uma de “omissão sistêmica e de longa data”.
Em 72 dias, a Justiça determinou que o Estado apresente um plano estruturado de enfrentamento do problema.
Em nota, o Estado afirma que existe um plano de ação que já é executado. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, entre 2023 e 2025, a média anual de cirurgias ginecológicas pelo SUS foi de 16.958 cirurgias, um aumento de cerca de 62% em relação a 2022, quando foram autorizados 10.486 procedimentos. A pasta ainda afirma que o tempo de espera passou de 136 dias em 2022 para 94 dias em 2026, uma redução de 31%.
Em relação à ordem do TJSC, a SES informa que “prestará os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido. É fundamental levar em consideração que esta ação remete a um período onde as filas em Santa Catarina não tinham a vazão de execução dos dias atuais.”
*Com informações do portal Upiara
