Araranguá/Florianópolis
Paulo Paixão
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores direcionarem recursos dos orçamentos da União e dos estados para obras, projetos e serviços em municípios e regiões. Elas podem ser individuais, de bancada ou de comissão, sendo que muitas possuem caráter impositivo, o que obriga os governos a realizarem os repasses quando não há impedimentos técnicos.
Levantamento realizado pelo Tribuna de Notícias, com base em dados do Painel de Emendas Parlamentares do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), aponta que prefeituras, entidades e associações dos 15 municípios da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) receberam R$ 242.379.395,77 em emendas parlamentares entre 2023 e 2026. No mesmo período, os 12 municípios da Região Carbonífera foram contemplados com mais de R$ 335 milhões.
A plataforma Farol TCE/SC reúne informações sobre recursos destinados a beneficiários catarinenses desde 2015 epermite acompanhar todo o percurso dos recursos, desde a indicação do parlamentar até a execução final.
Segundo o diretor-geral do TCE-SC, Sidney Tavares Junior, o objetivo é ampliar a transparência e garantir que os recursos públicos resultem em benefícios concretos para a população. O Tribunal também promoverá, a partir de agosto, encontros regionais para orientar gestores sobre o funcionamento do painel e a legislação relacionada às emendas parlamentares.
Informações
De acordo com o TCE-SC, as informações apresentadas no painel são extraídas de bases oficiais. No caso das emendas federais, os dados são obtidos por meio do Portal Transferegov e do Portal da Transparência do Governo Federal. As emendas estaduais têm origem no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), enquanto os dados municipais são fornecidos pelas próprias prefeituras.
O Tribunal também destaca que o painel contabiliza exclusivamente as emendas federais e estaduais que já alcançaram a fase de pagamento onde os municípios prestaram contas. O critério foi adotado porque é nesse momento que ocorre a efetiva transferência dos recursos aos beneficiários, permitindo o acompanhamento da aplicação dos valores.
Dessa forma, emendas que estejam apenas indicadas, empenhadas ou em outras etapas da execução orçamentária podem aparecer em outros sistemas públicos, mas ainda não constar no painel do TCE-SC.
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