O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Prefeitura de Maracajá exonere, no prazo de cinco dias, três servidores comissionados investigados por suposta prática de nepotismo. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Medeiros, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2026.00002776-5.
O documento é direcionado ao prefeito Anibal Brambila e tem como base a investigação instaurada para apurar possíveis nomeações em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o artigo 306 da Lei Complementar Municipal nº 46/2015, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades e de ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento para cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas.
O Ministério Público recomenda a exoneração de Amilton Souza da Cruz, nomeado administrador do Cemitério Municipal e apontado como cunhado por afinidade, em segundo grau, do prefeito. Também pede a exoneração de Samira Freitas de Souza, auxiliar de diretor de escola e esposa do secretário municipal de Meio Ambiente, Edinei Rocha Pedro, além de Maria Aparecida Freitas de Souza, chefe da Divisão de Coordenação da Terceira Idade, que, segundo a investigação, é sogra do mesmo secretário.
Além das exonerações, o MPSC recomenda que o município deixe de realizar novas nomeações de parentes para cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas em desacordo com a legislação municipal. O documento também orienta a implantação de uma rotina administrativa para verificar previamente a existência de vínculos de parentesco antes de novas nomeações, mediante declaração formal dos indicados.
A recomendação ainda determina que os setores de Recursos Humanos, Controle Interno e Assessoria Jurídica sejam orientados a observar as regras previstas na legislação municipal em futuras nomeações.
O prefeito terá 15 dias úteis para informar ao Ministério Público se atenderá ou não à recomendação, devendo encaminhar documentos que comprovem as providências adotadas. Caso opte por não cumprir a recomendação, deverá apresentar as justificativas.
O promotor ressalta que a recomendação não possui caráter coercitivo, mas adverte que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública, pedido de nulidade dos atos administrativos e eventual responsabilização dos agentes públicos por improbidade administrativa, caso sejam preenchidos os requisitos legais.
A reportagem procurou a Prefeitura de Maracajá, A assessoria informou que o jurídico do município está analisando o caso.
Érik Borges / TN Sul
