O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento, nesta quarta-feira (8), uma ação que pede limites mais rígidos para acordos de delação premiada no Brasil.
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Moraes solicitou a inclusão do processo na pauta do plenário. Agora, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data do julgamento.
A ação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores em 2021, defende regras mais claras, incluindo a anulação de delações feitas por presos e restrições à chamada “delação cruzada”.
O tema ganha força em meio às investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master, onde o banqueiro Daniel Vorcaro negocia acordo de delação em inquérito relatado por André Mendonça.
Érik Borges / TN Sul
