O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação ao Hospital Dom Joaquim, no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades na fila de espera para cirurgias bariátricas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A apuração teve origem em notícia de fato instaurada para verificar indícios de burla à ordem cronológica da fila de cirurgias eletivas, especialmente em razão da realização de exames pré-operatórios na rede privada por pacientes atendidos pelo SUS, com potencial impacto na antecipação do procedimento cirúrgico.
Durante a investigação preliminar, o Ministério Público requisitou informações ao hospital sobre os critérios adotados no atendimento e sobre a aceitação de exames realizados fora da rede pública. As respostas encaminhadas foram analisadas em conjunto com estudo técnico elaborado por órgão de apoio especializado do Ministério Público, que examinou a legislação aplicável, os fluxos de regulação do SUS e as normas estaduais vigentes.
Com base na análise, foi concluído que a utilização de exames pré-operatórios realizados na rede privada, com o objetivo de acelerar o acesso à cirurgia bariátrica pelo SUS, pode caracterizar burla à fila de espera, por violar os princípios da universalidade, equidade e integralidade que regem o sistema público de saúde.
Diante desse cenário, o Ministério Público instaurou inquérito civil específico e expediu recomendação ao hospital para que se abstenha de receber exames pré-operatórios realizados fora da rede pública quando utilizados com a finalidade de antecipar o acesso à cirurgia bariátrica pelo SUS. Também foi recomendada a adoção de providências administrativas para assegurar o cumprimento dos fluxos oficiais de regulação, desde a porta de entrada na atenção básica até a autorização do procedimento cirúrgico.
