O senador Esperidião Amin, cobrou nesta terça-feira, 10, a nota divulgada pelo Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o não acordo para a renegociação d contrato de otimização da concessão da Autopista Litoral Sul, que abrange a BR-101, em Santa Catarina.
A Litoral Sul, administrada pela Arteris, tem seu futuro indefinido após as negociações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), fracassarem após não atingirem um acordo entre as partes.
O objetivo era uma solução consensual para o contrato da rodovia, que vai de Palhoça até Curitiba, porém as conversas foram encerradas sem consenso entre governo, regulador e concessionária.
“Em janeiro de 2025 – há um ano e dois meses, praticamente, nós relacionamos todas as obras com o apoio técnico da Federação das Indústrias de Santa Catarina; das associações, como a Facisc, federação da Agricultura, federação do Comércio; sindicatos. Todo este esforço – todo este sonho trabalhado – está sendo decretado como nada feito, por esta nota do Ministério dos Transportes e da ANTT. Ou seja, não valeu esse esforço de relacionar obras, de nos preocuparmos com o impacto tarifário, com a precificação dessas obras, com a insistência na adoção do free flow para reduzir o impacto das tarifas”, lamentou Amin.
O senador também lembra que 40% dos acidentes rodoviários mais graves e o maior atravancamento rodoviário do Brasil ocorre neste trecho. “que é importante para o Mercosul, é importante para o Brasil; significa riqueza, significa transporte de pessoas, significa, para Santa Catarina, uma artéria tão essencial que o Governo do estado está se propondo a construir a ViaMar”.
Sessão de debates temáticos serão propostas
Amin também afirmou que irá propor a realização de debates temáticos, com o objetivo de tratar sobre o assunto.
“Agora eu quero pedir uma sessão temática aqui no Plenário para saber quantos mais serão enganados. Nós fomos até aqui, mas não seremos enganados daqui para a frente: vou propor uma sessão de debates temáticos sobre este conto que, para nós, foi uma grande desilusão”, ressaltou.
Leia a nota do Ministério dos Transportes e ANTT na integra abaixo:
ANTT e Ministério dos Transportes informam encerramento de comissão no TCU sobre solução consensual para concessão da Autopista Litoral Sul
Debates técnicos entre órgãos e concessionária ocorreram no âmbito da Instrução Normativa TCU nº 91/2022; tratativas prosseguirão para mitigar impactos e viabilizar obras relevantes na região
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes (MT) informam que não foi possível alcançar um acordo no âmbito da Comissão de Solução Consensual instaurada na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU), que tratava da construção de uma solução consensual relacionada ao contrato de concessão da Autopista Litoral Sul.
Ao longo das tratativas, foram empreendidos intensos esforços técnicos e institucionais pelas entidades integrantes da comissão para a construção de uma solução que possibilitasse o encaminhamento das questões contratuais em discussão.
Entretanto, diante das dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público, não foi possível estabelecer um denominador comum que contemplasse os objetivos de todas as instituições envolvidas no processo.
Importa ressaltar que a ausência de acordo decorre de decisão conjunta no âmbito da comissão instituída no TCU, após amplo debate técnico entre os órgãos participantes — MT, ANTT, concessionária e TCU —, conforme previsto na Instrução Normativa TCU nº 91/2022.
A ANTT e o Ministério dos Transportes reafirmam seu compromisso com a adequada prestação do serviço público e informam que continuarão envidando esforços, em diálogo com a concessionária, para mitigar as consequências decorrentes da inexistência de acordo, especialmente no que se refere à viabilização de obras relevantes para a região.
Ministério e Agência seguirão atuando de forma técnica, transparente e cooperativa com os órgãos de controle e com os agentes envolvidos, sempre com o objetivo de assegurar soluções que atendam ao interesse público e contribuam para a melhoria da infraestrutura de transportes do país.
