O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades do estado. De acordo com informações compartilhadas pelo governo catarinense, a decisão foi tomada por “diversos fatores: uma concorrência mais justa no acesso às universidades, a meritocracia, o respeito à decisão da Assembleia Legislativa em aprovar a nova legislação e a melhoria do acesso aos candidatos mais vulneráveis economicamente”.
O texto tem autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL) e foi aprovado pelo plenário da Alesc em 10 dezembro, com sete votos contrários. Conforme a norma, a partir de agora fica vedada em Santa Catarina a reserva de vagas de acesso ao ensino superior sob critérios raciais ou étnicos em concursos. No entanto, seguem as vagas destinadas a PCDs, estudantes egressos da rede pública estadual de ensino médio e socioeconomicamente vulneráveis.
Vereadora criciumense lança abaixo-assinado contra a norma
A vereadora de Criciúma, Giovana Mondardo, lançou nesta seta-feira um abaixo-assinado online visando coletar assinaturas com o objetivo de colaborar para impedir a lei que proíbe cotas raciais nas universidades em Santa Catarina. De acordo com a vereadora, a sanção do governador não passa de um ato de politicagem. “O governador sabe, mais do que ninguém, que essa lei é inconstitucional e vai parar no STF. Uma lei estadual não pode sobressair a uma lei nacional”, comentou Giovana.
Os resultados das ações afirmativas em Santa Catarina apontam crescimento nos últimos anos, fazendo com que mais negros e negras entrem no ensino superior, como na Udesc, que passou de 6% para 17% dos alunos que começaram a frequentar a universidade.
