Os motoristas de Santa Catarina já começam a sentir os efeitos da nova política do Governo do Brasil que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Até 14 de janeiro, 13.230 catarinenses tiveram o documento renovado sem a necessidade de ir ao Detran ou pagar taxas, resultando em uma economia estimada de R$ 5,68 milhões no estado.
A iniciativa entrou em vigor na última sexta-feira (9) e beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 motoristas já foram contemplados, com uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira.
Durante o anúncio da medida, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a renovação automática representa uma mudança de paradigma no Sistema Nacional de Trânsito. Segundo ele, a nova política passa a diferenciar bons e maus condutores, premiando quem adota comportamentos responsáveis no trânsito.
A renovação é feita diretamente na base nacional de dados, sem a etapa presencial tradicional. A CNH atualizada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também é exibido o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo histórico positivo.
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no Brasil, a expectativa do governo é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política e incentivando práticas mais seguras no trânsito.
Nem todos os condutores, porém, são elegíveis. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já quem tem entre 50 e 69 anos pode usufruir de uma única renovação automática, sem custos. Também ficam fora da medida condutores com validade reduzida por recomendação médica e aqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias.
A ação faz parte do processo de modernização dos serviços de trânsito. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo para a primeira CNH por meio do aplicativo CNH do Brasil, que permite desde a abertura do requerimento até o acesso gratuito ao conteúdo teórico, com liberdade para escolher entre estudo digital, autoescola tradicional ou a combinação das duas opções.
