A Justiça Eleitoral da Comarca de Orleans, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela Coligação União, Trabalho e Honestidade (PSDB, Cidadania, MDB), que tem como alegação a denúncia de existência de candidaturas femininas fictícias foi utilizada para viabilizar a composição da chapa proporcional da Coligação do PP e do PDT), determinou a nulidade dos votos recebidos pelos partidos nas eleições de outubro de 2024, culminando com a perda de mandato do vereador Osvaldo Cruzetta (PP). A sentença foi dada no dia 18 de dezembro.
Após analisar a Ação, a juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, juíza Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Orleans revogou o registro de candidatura do Partido Progressista e do Partido Democrático Trabalhista; Declarou a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos e candidatas a vereador (a) do Partido Progressista e do Partido Democrático Trabalhista na eleição municipal de Orleans, realizada no 06 de outubro de 2024.
A magistrada também determinou a cassação dos mandatos eletivos dos impugnados, inclusive dos suplentes; determinou a distribuição de vagas aos demais partidos, observando o cálculo previsto no artigo 109 do Código Eleitoral. A juíza também declarou a inelegibilidade das candidatas Renata Pahoheck, Mara da Silva Motta, Graziela Claudino e Cristiane Maria Américo Martins pelo prazo de oito anos. Também encaminhou os autos da sentença ao Ministério Público para eventual apuração de crime eleitoral de falso testemunho e corrupção, sem custas e honorários e também solicitou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal para apuração de crime de corrupção supostamente praticado por uma das candidatas.
Com a decisão da juíza, o vereador Osvaldo Cruzetta (PP) foi quem perdeu o mandato, vale lembrar que o processo entra em fase de recurso. caso seja confirmada a cassação do vereador do PP, a vaga na Câmara poderá ser ocupada pela suplente Iolene Stang Bianco Crema (PSDB). O vereador Osvaldo Cruzetta informou que o Partido Progressista (PP) vai ingressar com recurso contra a decisão da juíza. Primeiro o recurso será protocolado na Comarca de Orleans e depois no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“Nosso advogado vai entrar com recurso. Contra mim não tem nada, eu estou sendo prejudicado, pois não estou envolvido em nada do que a denúncia alega. Achei estranho a decisão, pois o Ministério Público pediu o arquivamento da ação e a juíza deu a sentença, ignorando o parecer do Ministério Público”, destacou o vereador Osvaldo Cruzetta, o Vá, que espera não perder o mandato.
Partidos da coligação contrária fazem manifestação
Os partidos da Coligação União, Trabalho e Honestidade MDB e PSDB, após a decisão da justiça se manifestaram através das mídias sociais. De acordo com a publicação, o MDB de Orleans reforça a importância do respeito à cota feminina na política após decisão da Justiça Eleitoral e destaca que está acompanhando com atenção a decisão da juíza da Comarca de Orleans. “O MDB de Orleans acompanha com atenção a decisão da 23ª Zona Eleitoral de Orleans, da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, que cassou, em primeira instância, os mandatos de vereadores eleitos pelo Progressistas (PP) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024”, traz a nota.
Na publicação o MDB fala da relevância da decisão judicial. “Para o MDB de Orleans, a decisão reforça a relevância do cumprimento real e responsável da legislação eleitoral, especialmente no que diz respeito à cota de gênero. A participação das mulheres na política não pode ser tratada apenas como exigência formal, mas como um compromisso democrático com a representatividade, a igualdade e o fortalecimento das instituições. O MDB destaca que sempre defendeu e seguirá defendendo a participação efetiva das mulheres nos espaços de poder. Prova disso é que o partido conta com candidata legitimamente eleita, fruto de um processo democrático sério, transparente e respeitoso com a legislação e com o eleitorado”, conclui a publicação.
Também o PSDB se manifestou através das mídias sociais. Através do Instagram o PSDB fez a publicação. “O PSDB de Orleans reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral, com a ética na política e com a efetiva participação das mulheres nos espaços de representação. A cota de gênero é instrumento essencial para o fortalecimento da democracia e deve ser observada de forma responsável e legítima”, traz a publicação.
