Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, dia 25, a Lei 15.269/25, que cria um novo marco regulatório e promove mudanças estruturais no setor elétrico, incluindo a prorrogação das concessões de hidrelétricas por até 30 anos e a extensão dos contratos de termelétricas a carvão mineral nacional até 2040. A norma foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
A legislação estabelece medidas voltadas à modernização do setor, com o objetivo de reduzir tarifas e reforçar a segurança energética. Também define diretrizes para regulamentar o armazenamento de energia elétrica e prevê ações para facilitar a comercialização do gás natural.
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