Foi publicada na manhã desta terça-feira (18) uma nota oficial da Prefeitura de Sangão sobre a decisão da Justiça de anular dois concursos públicos realizados em 2018. A sentença tem relação com um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizado após uma investigação de suposta fraude no preenchimento de gabaritos. Mais de 60 servidores deveram ter seus cargos anulados após a decisão.
De acordo com a prefeitura, a sentença judicial foi declarada pela 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna. E refere-se à anulação dos concursos públicos, editais 001 e 003, realizados em 2018, durante a gestão do ex-prefeito Dalmir Carara Cândido.
O MPSC declara que as provas do concurso foram aplicadas em 15 de abril de 2018; no entanto, a foto dos gabaritos assinados foi tirada em 8 de maio, após a divulgação do gabarito preliminar. As fotos, associadas ao conteúdo de conversas extraídas do celular do então prefeito, reforçaram a possibilidade de fraude.
Ao todo, os concursos públicos investigados resultaram na nomeação de 61 servidores para cargos na Administração Central e no Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMASA). A prefeitura salientou que irá analisar a sentença e que, até a decisão ser definitiva, os demais servidores que possam ser impactados permanecerão em exercício das funções.
Confira a nota oficial publicada pela Prefeitura de Sangão:
A Prefeitura de Sangão, por meio da assessoria de imprensa, informa que teve ciência da sentença judicial proferida pela 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, referente à anulação dos concursos públicos, editais 001 e 003, realizados no ano de 2018, durante a gestão do ex-prefeito Dalmir Carara Cândido.
Diante da decisão, a Procuradoria Jurídica do Município está realizando a análise completa da sentença, bem como das possibilidades de apresentação de recursos cabíveis dentro do prazo legal.
É importante reforçar que, como o Município cumpriu integralmente a liminar anteriormente deferida, não há, neste momento, qualquer nova medida administrativa a ser adotada. Assim, os demais servidores que possam ser impactados permanecerão em pleno exercício das suas funções até que haja o trânsito em julgado da decisão judicial.
A atual administração sempre colaborou com todas as etapas da investigação conduzida pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, e continuará contribuindo de forma transparente e responsável, para que o processo siga seu curso e resulte em uma decisão justa, técnica e definitiva.
Declaração: redes sociais da Prefeitura de Sangão.
