Uma audiência pública macrorregional será realizada nesta quinta-feira (9) para debater soluções em torno da construção do Túnel do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. A Câmara de Vereadores de Criciúma realizará o encontro às 19 horas, no auditório João Luiz Novelli, da Satc. A ocasião reunirá vereadores, lideranças políticas e comunitárias de todo o Sul de Santa Catarina e resultará em um manifesto coletivo que será encaminhado ao Governo Federal.
A iniciativa é da Comissão Especial Temporária do Túnel do Morro dos Cavalos, instalada pela Câmara de Criciúma no início deste ano, diante dos diversos incidentes que afetaram o trecho da rodovia, como deslizamentos de terra, chuvas intensas e rachaduras na pista, que provocaram bloqueios totais e parciais. Os episódios reforçaram a urgência de uma intervenção definitiva no local, considerado há décadas um dos pontos mais críticos e perigosos da BR-101 Sul.
Ao longo dos últimos meses, diversos vereadores realizaram articulações regionais, levantamentos técnicos e jurídicos, além de contratar uma consultoria para análise detalhada do contrato de concessão da rodovia. O relatório final apontou base legal para inclusão da obra na revisão quinquenal do contrato, atualmente em análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O presidente da comissão, vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, destacou que a audiência pública será um momento de mobilização regional. “Essa audiência é muito importante porque reunirá vereadores e lideranças do Sul para mostrar às autoridades competentes o quão essencial é a construção do túnel do Morro dos Cavalos. Ali passa a vida das pessoas e a economia da nossa região. É o último gargalo da duplicação da BR-101 Sul e precisamos de uma solução definitiva”, afirmou.
Relatório aponta base jurídica para inclusão da obra na concessão
O relatório final, apresentado nesta terça-feira (7) pelo relator Aldinei Potelecki, reforça que o trecho do Morro dos Cavalos representa há décadas um dos maiores gargalos logísticos do Sul do Brasil. Reconhecido como ponto crítico desde o início da duplicação da BR-101, o local ainda é o último grande obstáculo geográfico da rodovia, comprometendo a fluidez do tráfego, a segurança viária e o desenvolvimento econômico da região.
Entre os principais pontos do documento, estão:
– O trecho do Morro dos Cavalos não constava no contrato original de concessão da BR-101 (2007), tendo sido incluído apenas com o 1º Termo Aditivo (2013), que tratou principalmente da mudança de praça de pedágio.
– O Programa de Exploração da Rodovia (PER) e seus anexos não contemplam obras estruturais específicas para o Morro dos Cavalos, limitando-se às passagens superiores já concluídas.
– Apenas a cláusula 9ª do Termo Aditivo menciona o segmento, atribuindo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a responsabilidade pela execução de obras de ampliação de capacidade (como túneis ou faixas adicionais), caso confirmada a necessidade e viabilidade econômica.
– O contrato permite revisões quinquenais, que podem incorporar novas obras ou aditivos, desde que respeitado o equilíbrio econômico-financeiro e o interesse público.
– Apesar de a concessionária ter responsabilidades de segurança e gestão de emergências, não há obrigação contratual imediata para a construção do túnel.
A análise técnica confirmou, contudo, que existe base jurídica clara para inclusão da obra na revisão quinquenal atualmente em curso pela ANTT, mediante decisão conjunta com o DNIT.
O relatório classifica a situação como uma “omissão institucional prolongada”, que há décadas impõe prejuízos econômicos, riscos à vida e perda de competitividade ao Sul catarinense. Embora reconheça esforços técnicos, o documento ressalta que a ausência de medidas concretas mantém o Morro dos Cavalos fora das prioridades federais.
“Essa audiência pública é um passo fundamental para mostrarmos às autoridades competentes o quanto essa obra é vital. O Morro dos Cavalos é hoje o maior gargalo da duplicação da BR-101 e representa tanto riscos à vida quanto entraves ao desenvolvimento do Sul do Estado. Não podemos aceitar mais morosidade”, destacou o presidente da comissão, vereador Marquinho Machado.
