A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da DEIC, juntamente com fiscais do Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC), com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizaram uma operação conjunta para fiscalizar postos de combustíveis. As ações ocorreram nas cidades de Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara.
Do total de 21 bombas medidoras de combustíveis fiscalizadas, quatro foram reprovadas e duas interditadas por vazamento interno. Entre as irregularidades encontradas, destacaram-se: ausência de inscrições obrigatórias no bloco medidor; segmento de dígitos danificados; sistema de desligamento automático superior a 60 segundos; e bomba que não mantém indicação de abastecimento por 5 minutos após o desligamento de energia.
O Imetro-SC também autuou um dos postos por constatar a violação de um plano de selagem em uma bomba de seis bicos. Tal violação permitia o acesso a componentes internos da bomba. Não foram evidenciadas fraudes nos postos fiscalizados.
A ANP autuou dois postos por irregularidades como falta de atualização cadastral, problemas no termodensímetro e ausência de drenagem em tanques de diesel, mas não identificou problemas na qualidade dos combustíveis. A Secretaria da Fazenda flagrou um posto usando máquina de cartão em nome de pessoa física e sem emissão de notas fiscais, resultando em autuação e apreensão do equipamento. A DEIC fiscalizou alvarás, garantiu segurança na operação e apoiou na apuração de fraudes. Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação visa proteger o consumidor, garantir concorrência justa e pode gerar sanções administrativas, fiscais e inquéritos criminais.
