A Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, beneficiará 156 famílias, na próxima segunda-feira, dia 1°, com a entrega de escrituras de imóveis, por meio do Programa Lar Legal e do Programa Federal de Regularização Fundiária (Reurb). Os atos de entregas acontecerão em dois momentos: às 18h30, no Salão da Paróquia Santo Antônio, no bairro Quarta Linha, e às 19h30, no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
Nos últimos anos, a prefeitura beneficiou mais de 860 famílias com entregas de escrituras. Nesta segunda-feira, os títulos de propriedade que serão entregues correspondem a 47 do Loteamento Divinéia, 92 do Loteamento Vida Nova e 17 do bairro Paraíso. A iniciativa, realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), em parceria com o Ministério Público (MP) e prefeituras municipais, possibilita que os moradores passem a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis.
Segundo o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira, a ação é destinada para loteamentos irregulares. Desta forma, o Programa Lar Legal surgiu para atender as pessoas de baixa renda, que não possuem condições de regularizar ou pagar a escritura. Realizada a comprovação orçamentária junto da ocupação consolidada da família, o programa, através do TJSC, inicia o processo, regulariza e titula a família proprietária do imóvel.
Já o Reurb tem a opção de que outras pessoas possam regularizar seus imóveis, mesmo com uma condição de renda favorável. “O papel dessa iniciativa é levar dignidade, cuidado e bem-estar para toda a população. O nosso compromisso é trazer qualidade de vida para todos os moradores de Criciúma, garantindo um local para que possam chamar de lar”, destaca Ferreira.
