Criciúma
José Adílio
politica@tnsul.com
Alguns questionamentos sobre de quem é a responsabilidade em casos de morte, aparentemente natural, de corpos encontrados na rua por populares. No caso de Criciúma no sábado, inicialmente o Instituto Médico Legal (IML) se recusou a recolher o corpo alegando que seria morte natural e seria de competência do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Precisou da intervenção do delegado de plantão Márcio Campos Neves para que o IML recolhesse o corpo.
O Delegado Márcio Campos Neves, que esteve de plantão no fim de semana, confirmou que ficou por mais de duas horas até a decisão de quem recolheria o corpo ser tomada, que acabou ficando na responsabilidade do IML. O delegado explicou caso seja constatada morte natural, o caso será arquivado pela Polícia Civil, mas caso seja constatdo sinal de violência, será aberto um inquérito policial e será investigado pela Divisão de Investigação Criminal de Criciúma.
Posição
A diretora-executiva do CIS Macro Sul, Rubia Bresciani, explica que no caso de sábado, com o corpo não identificado, não é de competência do SVO e sim do IML. “O SVO não pode fazer necropsia em corpo não identificado, pois quem faz o reconhecimento é o IML”, detalhou Rúbia.
A diretora-executiva pontua que o Consórcio CIS Macro Sul ficou ciente do caso de sábado. “Não tivemos dificuldade nenhuma, pois prestamos o apoio necessário. A médica esteve no local, por ser corpo não reconhecido e também por estar sangrando, e entrou em contato com IML, e o mesmo removeu e fez o protocolo estabelecido”.
Segundo o manual do Ministério da Saúde sobre a declaração de óbito: morte suspeita é aquela em que suas circunstâncias e sinais externos não são capazes de definir se a morte foi natural ou violenta – necessário relatório médico, pericial ou policial descrevendo as justificativas de enquadramento como morte suspeita ou morte natural.
Números de 2024
Até o momento a cidade de Criciúma registrou nove óbitos em residência, sendo oito por morte natural, atestada pelo médico e removida pelo Serviço Funerário e um óbito de causa externa encaminhada ao IML. Ressaltamos que a cidade de Forquilhinha não registrou óbitos por morte natural em residência. “Até o momento a avaliação é satisfatória em relação ao tempo resposta, ou seja, entre o momento do chamado médico para o atestado de óbito, bem como o início do velório”, pontua Rúbia.
Portaria estadual define de quem é a competência
A portaria estadual da Secretária de Estado da Saúde de Santa Catarina detalha de quem é a competência em caso de mortes. Fica na responsabilidade do Serviço de Verificação de óbito (SVO) as mortes de causa natural.
São de competência do SVO, óbito em pacientes previamente saudáveis, sem suspeitas de causas externas; óbitos em pacientes com suspeita de doenças de investigação epidemiológica (ex. suspeitas de dengue, febre amarela, meningites, H1N1, hantavirose, leptospirose); histórico de uso de drogas sem indícios de uso no momento do óbito; queda de altura: desde que a causa que levou à queda seja relacionada à morte natural, exemplo AVC, infarto, entre outros; morte natural com assistência (hospitalar, ambulatorial, SAMU, acompanhamento médico domiciliar), mas com causa não definida; morte em via ou locais públicos com história/sinais compatíveis com morte natural; morte no domicílio desde que não exista suspeita de intoxicação exógena ou outra causa externa e o cadáver não esteja em estado de decomposição.
Já é de competência IML óbito por causa externa ou não natural, que é aquele que decorre de lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer que tenha sido o tempo entre o evento lesivo e a morte propriamente.
Exemplos de causas externa:
- Ferimento por arma de fogo ou arma branca, enforcamento, afogamento;
- Acidentes: automobilístico, por animais peçonhentos, corpo estranho;
- Intoxicação exógena: medicamentos, envenenamento, uso de drogas, overdose, inseticidas;
- Queda (própria altura, escada, outro) e fraturas: desde que tenham sido a causa direta do óbito (nexo de causalidade entre a queda que provocou a lesão ou a fratura e a morte);
- Cadáver em estado de decomposição mesmo que em fase inicial (verde enegrecido);
- Cadáver sem identificação;
- Morte em via ou locais públicos com história/sinais compatíveis com causa externa;
- Resultado desfavorável associado às normas e prescrições médicas questionado pela família no momento do óbito (suspeita de erro médico);
- Pessoas sob custódia do Estado.
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