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segunda-feira, maio 27, 2024

Agricultores de Forquilhinha lutam por devolução de valores pagos à Cosip

Lei Municipal de 2004 isenta da cobrança da taxa os consumidores de energia destinada à irrigação agrícola. Apesar disso, alguns produtores pagaram a contribuição por 18 anos

Forquilhinha
Edson Padoin
cidades@tnsul.com

A cidade de Forquilhinha está sendo palco de uma polêmica envolvendo a cobrança irregular da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) sobre a energia elétrica utilizada em bombas de irrigação agrícola. A controvérsia veio à tona após o vereador Marcos Macedo descobrir que agricultores foram erroneamente taxados, infringindo a Lei Municipal nº 1088, de 21 de dezembro de 2004. Com a descoberta da cobrança irregular, a luta é para que os valores pagos sejam devolvidos. No entanto, embora a cobrança tenha sido feita por 18 anos, há como buscar o ressarcimento apenas dos últimos cinco anos.

A legislação, sancionada pelo então prefeito Paulo Hoepers, é clara em seu Art. 1º, parágrafo 2, ao isentar do pagamento da Cosip todos os consumidores de energia elétrica destinada à irrigação agrícola por bomba d’água. No entanto, o que deveria ser uma isenção legal, tornou-se uma cobrança irregular que perdura há 18 anos, conforme denunciado pelo vereador.

O vereador Marcos Macedo revelou que estava estudando indicar um projeto de lei para conseguir essa isenção quando descobriu a existência da Lei Municipal nº 1088. Segundo ele, essas bombas são utilizadas de maneira sazonal e representam apenas um ponto de captação de água, não justificando a aplicação da taxa.

Impacto

Ao investigar as faturas dos agricultores, o vereador descobriu que a taxa Cosip estava sendo cobrada de maneira irregular nas faturas emitidas pela Cooperativa de Distribuição de Energia do Extremo Sul de Santa Catarina (Cersul), uma das três concessionárias de energia que atuam no município. Enquanto isso, os agricultores atendidos pela Cooperativa Pioneira de Eletrificação (Coopera) não eram tarifados. Essa disparidade levou Marcos Macedo a questionar o Executivo, mas não obteve resposta.

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