Criciúma
Edson Padoin
economia@tnsul.com
A Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) estão intensificando seus esforços em conjunto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para sensibilizar o Congresso Nacional quanto à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O PL 334/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto deste ano. A proposta busca estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, permitindo que contribuam para a Previdência Social entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha salarial.
Medida crucial
A desoneração é vista como uma medida crucial para impulsionar o investimento e o crescimento econômico, beneficiando diretamente empresas e, por consequência, o mercado de trabalho. No entanto, o veto presidencial, sustentado pelo argumento de inconstitucionalidade, ameaça revogar essa importante ferramenta fiscal.
O diretor da Acic, Ailton Schuelter, destaca a relevância da desoneração da folha para o desenvolvimento econômico. “A desoneração da folha permite o reinvestimento na própria empresa, alavancando suas operações e permitindo o desenvolvimento. Para que esse ciclo continue acontecendo, é primordial a manutenção do incentivo às empresas empregadoras. Neste momento, as associações, como legítimas representantes dos segmentos afetados, buscam defender os interesses de seus associados e do setor produtivo”, salienta.
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