Araranguá
Maíra Rabassa
policia@tnsul.com
O Estatuto do Idoso é claro: todo idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. Porém, pessoas acima de 60 anos continuam gerando números para as estatísticas de violência doméstica. Somente no primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam cerca de 280 mil violações de direitos contra esse segmento social.
TREZE POR DIA
Isso representa aumento 57% nas denúncias e de 87% nos registros de violações de direitos estatisticamente, os números são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Em Santa Catarina, de janeiro a junho houve uma alta de 35% nos casos. Ou seja, pelo menos 13 denúncias de violência contra idosos são registradas por dia no estado. E para ilustrar esses dados tristes, mais um caso foi registrado na região sul catarinense, desta vez em Araranguá.
De acordo com informações da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Araranguá, uma senhora de 87 anos foi vítima de agressões da própria neta, crime esse que a mesma já havia cometido no mês de agosto e, por isso, foi presa em flagrante na época. Desta forma, a idosa solicitou medidas protetivas contra a parenta.
“No último dia 02, a investigada não só descumpriu as medidas protetivas, quando foi até a casa da avó pedir dinheiro, como acabou empurrando e derrubando a idosa, causando-lhe lesão grave, com fratura exposta no punho, necessitando cirurgia emergencial”, destaca Eliane Chaves, delegada da DPCAMI.
Crime pode levar de dois meses a um ano de detenção
Ao receber a informação de mais um ataque da mulher, a delegada representou pela prisão preventiva da investigada, que foi deferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal, após manifestação favorável do promotor de Justiça.
“Na data de hoje (ontem), policiais civis da DPCAMI lograram êxito em localizar o paradeiro da investigada, que foi presa ao se apresentar na Central de Plantão. Interrogada na DPCAMI, ela disse que não lembrava nada, devido a um problema de memória. Depois de ouvida, a investigada foi encaminhada a Penitenciária Feminina, onde permanece à disposição da Justiça, completa a delegada.
O QUE DIZ A LEI
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, e multa.
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