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quinta-feira, abril 18, 2024

Siderópolis recebe resultados do diagnóstico socioambiental

Na semana passada os dados foram apresentados para a população durante uma oficina realizada no no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Siderópolis.

O estudo técnico que agora será analisado pela Procuradoria do Município, consiste em melhorar o planejamento e a segurança jurídica dessas áreas. Após os trâmites, ele segue para apreciação dos parlamentares como Projeto de Lei.

Participam do processo a Amrec, Satc, o Movimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Santa Catarina, e o Governo Municipal de Siderópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Agricultura e Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid).

Relembre o caso

Conforme a líder do Núcleo de Meio Ambiente e Mineração,Regina Freitas Fernandes, os resultados do estudo técnico visam atender à Lei 14.285, que permite que o município possa manter, reduzir ou ampliar a faixa de APP com base no diagnóstico.

“Iniciamos esse trabalho em junho de 2022, nossas equipes foram a campo, coletaram informações e com base nisso, foram definidas as faixas de APP do rio Albina”, afirmou.

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