A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia da Delegacia de Crimes Fazendários e da Delegacia de Crimes Ambientes e Crimes Contra as Relações de Consumo, ambas da DEIC, em parceria com Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Anvisa e Diretoria de Vigilância Sanitária, deflagrou nesta terça-feira, 09, a operação “Rota da Fumaça”.
O objetivo da ação foi investigar a entrada no país e a comercialização de produtos fumígenos não autorizados usados em cigarros eletrônicos. O alvo da operação foi uma empresa sediada no município de Biguaçu. Foram apreendidos diversos produtos não autorizados, com aplicação de multa e a instauração de procedimentos policiais. Prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões em mercadorias apreendidas.
De acordo com a Fiscal Especialista em regulação da Anvisa, Larissa Rego, a investigação começou pela Anvisa porque todos os produtos fumígenos têm que ter autorização da Anvisa antes de sua comercialização. “O fumo para narguilé é um produto fumígeno e, portanto, objeto de regulação junto à Anvisa. O que nós identificamos foi fumo para narguilé sem a anuência e, portanto, sem autorização da Anvisa”, disse.
A delegada Patrícia Fronza, da delegacia de Crimes Ambientes e Crimes Contra as Relações de Consumo da DEIC, destacou que a união de esforços entre as instituições permitiu que vários crimes fossem identificados. A delegada Débora Mariani Jardim, da Delegacia da Delegacia de Crimes Fazendários, detalhou que há indícios de descaminho, sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O Promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça do MPSC, disse que a ação conjunta das instituições permite que cada aspecto seja contemplado dentro da sua esfera seja cível, sanitária, administrativa ou criminal.
Também participam da operação “Rota do Fumo” a Diretora da Vigilância Sanitária, Lucélia Ribas; o chefe de Fiscalização da Polícia Federal, Cléo Mazzotti; o auditor da Receita Federal, Francisco Velter; o gerente de Jogos e Diversções públicas e produtos controlados da PCSC, delegado Gustavo Kremer; e o superintendente regional de Polícia Científica em Palhoça, perito criminal Rogério Nappi.
