O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar se o aumento da tarifa de pedágio nos trechos das BRs 101 e 376, administrados pela concessionária Arteris Litoral Sul entre Santa Catarina e Paraná, está de acordo com os contratos de concessão das rodovias.

Uma investigação foi aberta a partir de matéria publicada na imprensa, que noticiava um aumento duplo da tarifa de pedágio. Segundo portal de notícias, o próximo aumento no valor do pedágio vai incluir, além da revisão ordinária da tarifa, uma revisão extraordinária, aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ao serem questionadas pelo MPF sobre a motivação utilizada para a revisão extraordinária, a ANTT e a Arteris Litoral Sul responderam que ela foi baseada em alguns eventos, tais como a prestação de contas de desapropriações, despesas com serviços postais para encaminhamento de notificações de autuação da Polícia Rodoviária Federal.

A agência e a concessionária também alegaram o reconhecimento do desequilíbrio decorrente dos impactos da pandemia de covid-19 sobre os preços dos insumos empregados em obras rodoviárias e os custos de conservação, manutenção, operação, monitoração e reposição de túneis do Contorno de Florianópolis.

“Se for constatada alguma irregularidade nos parâmetros utilizados para o reajuste da tarifa básica de pedágio, o MPF promoverá as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, a fim de proteger os direitos dos usuários dessas rodovias”, disse o procurador Carlos Augusto Dutra, responsável pelo caso.