Urussanga/Siderópolis/Içara
Uma conquista histórica para o município de Urussanga. Após uma intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os consumidores de energia elétrica da Empresa Força e Luz (Eflul) terão uma redução na tarifa de aproximadamente 16%. A distribuidora, que atende praticamente 80% da população na cidade, praticava um dos preços mais altos do Brasil. A medida deve beneficiar também clientes Siderópolis e Içara.
Não é de hoje que a tarifa de energia elétrica em Urussanga gera discussões. Através de um trabalho realizado pela Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do MPSC, sob a presidência do procurador-geral, Fernando da Silva Comin, no mês passado, uma lei federal, que proíbe distribuidoras de pequeno porte a praticarem preços superiores aos de empresas públicas ou concessionárias que atuam em áreas adjacentes, entrou em vigor.
Na prática, as tarifas aplicáveis às concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 GWh não poderão ser superiores às tarifas da concessionária de serviço de áreas adjacentes e com mercado próprio anual superior a 700 GWh, localizada na mesma unidade federativa.
Medida já está em vigor
De acordo com o gerente da Eflul, Jander de Agostin, a redução já foi aplicada nas tarifas dos usuários do Grupo B – que engloba consumidores residenciais, rurais e a iluminação pública. “Neste primeiro mês, será de algo em torno de 10% e deve, para frente, variar entre 16% e 18%. Depende muito de cada tipo de cliente. E, como a fatura é proporcional porque começou a valer no dia 6 de janeiro, por isso o percentual é menor agora”, explica.
O Grupo A – de indústrias, ainda precisa receber a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ser beneficiado com o desconto na tarifa. Ao todo, em Siderópolis, a Empresa Força e Luz atende sete mil consumidores, todos do município.
Mesmo com a diminuição nas faturas, as empresas que estão inclusas na mudança não serão prejudicadas. “Não tem alteração nenhuma. Isso é uma subisenção. A Eflul continua recebendo a mesma tarifa via Conta do Desenvolvimento de Energia (CDE). Essa subisenção cobre esse custo do desconto que é dado. Eu acho ruim para o consumidor, porque nessas condições, a redução vai para uma conta Brasil e ela é paga por todos os consumidores do país”, pontua o gerente.
Em Siderópolis, diminuição é de quase 27%
Os consumidores atendidos pela Empresa Força e Luz João Cesa, de Siderópolis, também serão favorecidos pela diminuição. “É um benefício muito espetacular. A redução nas tarifas no Grupo B é de 26,79% aqui no município. É bem significativo. Eu acredito que, ao longo de toda a minha história como diretor e técnico do setor elétrico, notícia boa como essa, é difícil de lembrar”, comemora o presidente da instituição, Edson de Silvestre.
Para o presidente da empresa, a medida é reflexo de muitas reivindicações do setor. “Éramos precursores e buscadores dessa lei. Lutamos muito em Brasília, na Aneel, para buscar uma tarifa mais justa para os consumidores de Siderópolis. Distribuidoras pequenas, como nós que somos considerados, têm todas as exigências e regras das outras empresas maiores, então vínhamos lutando”, finaliza Silvestre.
Em Içara, os clientes do Grupo B da Cooperativa Aliança (Cooperaliança) também serão contemplados com uma redução de 5,4%, em média, no valor das tarifas de energia. Segundo o técnico da empresa, Mateus Búrigo Dal Molin, mais de 40 mil pessoas são atendidas pela instituição.
União de esforços
Para o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos foi instituída para resolver consensualmente problemas de grande repercussão social, propiciando o envolvimento de órgãos públicos e privados na busca de soluções que possam melhor atingir o interesse público.
“Nessa questão da tarifa de luz, conseguimos construir, com a aproximação e o apoio de diversos interlocutores, uma solução que vai beneficiar não só os consumidores de energia elétrica de Urussanga, mas também de outras cidades, inclusive de outros estados. Essa é uma realização que demonstra a importância do diálogo interinstitucional e o acerto da instituição da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos”, enfatiza Comin.
Mudanças nas tarifas convencionais:
Cooperaliança – tarifa anterior é R$ 0,56, com a redução passa para R$ 0,53;
Eflul – tarifa anterior é R$ 0,64, com a redução passa para R$ 0,53;
Empresa Força e Luz João Cesa – tarifa anterior é R$ 0,72, com a redução passa para R$ 0,53.
Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica
