Câmara rejeita PL que previa abrigos em praças para animais de rua

De acordo com a autora do projeto, Giovana Mondardo (PCdoB), o projeto foi derrubado por perseguição ao seu mandato

Foto: Divulgação

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Thaís Borges/Especial*
Criciúma

A cidade mais amiga dos animais, agora impede a distribuição de comida e água para bichos de rua. A polêmica foi gerada na Câmara de Vereadores de Criciúma, onde os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei que previa alimentar ou colocar abrigos para os pets abandonados nas praças do município.

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O jurídico da Casa deu parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto e após isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), através do líder do governo, Nicola Martins (PSDB), elaborou um parecer de ilegalidade, sendo votado por três votos a favor e um contra. (Confira a lista dos votos abaixo). Com isso, o parecer foi a plenário para ser votado, recebeu nove votos a favor e seis contra. Devido a votação de aprovação do parecer, o projeto acabou sendo derrubado.

O PL é de autoria de Giovana Mondardo (PCdoB). De acordo com a parlamentar, o motivo da elaboração do parecer foi por perseguição ao seu mandato. “O líder do governo, que tem criado uma perseguição com alguns projetos, pegou para relatar e argumentou que esse é um projeto que vai contra o código de postura do município, porque diz que obstrui a passagem das pessoas”, explica Giovana.

“No artigo terceiro da lei, a gente coloca que pode colocar as casinhas, o alimento, o potinho de água, desde que não ocasione a obstrução dos pedestres. Foi muito mais uma perseguição sobre o meu mandato do ponto de vista legal. Ela estava redondinha, mas foi derrubada por perseguição”, fala a parlamentar sobre o derrubo do projeto.

A partir de agora, o objetivo é reapresentá-lo na Câmara.  “A gente pretende reapresentar o projeto de outra forma. Ainda que tenha previsto essa garantia que não vai obstruir as passagens. E também porque não são muitos animais comunitários que vão ser colocados e acho que não prejudicaria”, confirma Giovana, que ainda ressalta que“Criciúma, que tem o prefeito amigo dos animais, precisa garantir algumas definições na lei”, conclui Giovana.

A equipe do Portal TNSul entrou em contato com Nícola Martins, que afirma que “eu fiz o parecer pela ilegalidade. O projeto defere o código de postura”, confirma. A advogada e presidente da ONG Pipa (Protetores Independentes da Praça) de Criciúma, Rosane Machado de Andrade fala indignada que o vereador Márcio Darós votou a favor do parecer de ilegalidade do projeto e que ele se elegeu pela causa animal. “A Giovana, foi lá fazer o pedido do projeto de lei para que ele fosse permitido. Infelizmente, ali no meio, tem vereador que se elegeu pela causa animal e foi contra”, alega.

”É uma preocupação que tem que partir dos protetores e principalmente de um prefeito que se diz amigo dos animais porque faz cercadinho em praça. Isso é ridículo. Eu não levo meus cães para misturar com outros na praça porque quem me garante que estão vacinados, que não são cachorros que tem problema de comportamento? Tem que se preocupar mais com a estrutura do núcleo (Núcleo de Bem Estar-Animal)”, pede Rosane.

Confira um trecho do parecer do CCJ:

II- DA CONCLUSÃO: Ante o exposto, clara a ilegalidade e constitucionalidade, do Projeto de Lei n.° 62/2021, de autoria da Vereadora Giovana Vito Mondardo (PCdoB). A vereadora tem prerrogativa na apresentação da atual matéria, no entanto versa sobre tema que o Código de Posturas do Município de Criciúma versa de forma contrária, ou seja, há ilegalidade na matéria, porém constitucionalidade na apresentação. Encaminhe-se ao plenário para deliberação.

Para ler o parecer na íntegra, clique aqui

 Lista dos autores e votantes do parecer do CCJ:

Antonio Manoel: A favor
Juarez de Jesus dos Santos: Contra
Júlio César Kaminski: A favor
Nícola Martins: A favor

Lista dos votantes no plenário contra e a favor ao parecer:

Lista de vereadores que votaram contra e a favor a aprovação do parecer de ilegalidade do projeto, ou seja, quem votou a favor, estava de acordo com o derrubo do projeto. Foto: Divulgação

 

*Pauta revisada por Maíra Rabassa

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