Criciúma
Paulo Paixão
No próximo domingo, milhares de eleitores vão às urnas para eleger seus representantes para as Assembleias Legislativas, Câmara Federal, Senado, Governo do Estado e Presidência da República. E é justamente nestes últimos dias que os postulantes aos cargos eletivos devem estar atentos aos prazos finais para que não infrinjam nenhuma regra da legislação eleitoral.
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a propaganda eleitoral gratuita termina no dia 1º de outubro. Esta também é a data-limite para a realização dos últimos comícios, debates e para o impulsionamento de propaganda por meio de tráfego pago. A advogada especializada em Direito Eleitoral, Gabriela Schelp, também chama a atenção para uma nova regra que passa a valer a partir desta eleição. “No dia 1º a gente também já não pode mais ter, que é uma regra nova, a utilização de criação de conteúdos sintéticos. A gente não pode nem repostar e nem postar mais nada novo com conteúdo sintético com inteligência artificial”, lembrou a advogada.
DATAS
Gabriela Schelp também comenta os prazos que devem ser respeitados até o domingo de eleição. “A gente tem muitas regras que são bem importantes. No dia 2 é o nosso último dia para publicações de propaganda eleitoral em jornais e revistas impressas. No dia 3, no sábado, é o nosso último dia para fazer a propaganda eleitoral na rua. Então, distribuição de material, caminhadas e carreatas só até as 22 horas”, salientou a especialista.
E é justamente nestes últimos dias que os nervos começam a ficar à flor da pele entre candidatos, equipes de campanha e eleitores. “Então, todo mundo fica muito nervoso para poder cumprir todos esses prazos”, comentou Gabriela.
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