Os pais de um adolescente foram condenados pela Justiça por abandono afetivo após a rejeição à orientação sexual do filho, no Sul de Santa Catarina. A decisão determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais e foi obtida após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo o MPSC, o adolescente passou a sofrer ameaças, exposição nas redes sociais e violência psicológica após revelar sua orientação sexual. Ele também foi afastado do convívio familiar e precisou ser acolhido institucionalmente em agosto de 2025.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, que também pediu medidas para impedir novas exposições da vida privada do adolescente.
Durante o processo, documentos do Conselho Tutelar e da rede de proteção registraram mensagens ofensivas e publicações de cunho discriminatório atribuídas ao pai. Uma perícia psicológica apontou que o jovem vivenciou um ambiente marcado por negligência afetiva, práticas autoritárias, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual.
Além da indenização, a Justiça determinou que o pai retire das redes sociais conteúdos relacionados à vida privada, à orientação sexual e à situação de acolhimento do adolescente. Ele também ficou proibido de realizar novas publicações sobre esses assuntos, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o promotor de Justiça Tito Gabriel Cosato Barreiro, a responsabilização não decorre da obrigação de os pais sentirem afeto, mas do descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento.
Para o MPSC, a decisão reforça que crianças e adolescentes devem crescer em um ambiente livre de violência psicológica, discriminação e abandono.
