A Câmara de Vereadores de Criciúma revogou, nesta sexta-feira (28), a convocação de dois suplentes que haviam assumido temporariamente cadeiras no Legislativo. Júlio Bittencourt (PT) e Maria Sidnei Costa Goulart, a Tia Cidy (PSDB), deixaram os cargos após uma orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
Os dois haviam sido chamados para ocupar as vagas de Giovana Mondardo (PCdoB) e Daniel Cipriano (PSDB), que se afastaram dos mandatos por 120 dias para tratar de assuntos particulares.
A convocação dos suplentes, porém, foi questionada pelo TCE-SC. Segundo o entendimento apresentado pelo órgão, o afastamento por licença para tratar de assuntos particulares só permite a convocação de suplente quando o período de ausência do titular é superior a 120 dias.
Como as licenças concedidas a Mondardo e Cipriano foram estabelecidas exatamente pelo prazo de 120 dias, o Tribunal de Contas apontou que não haveria previsão para a permanência dos suplentes no exercício dos mandatos.
Após receber a notificação do TCE-SC, a Câmara determinou a revogação das convocações de Bittencourt e Tia Cidy, encerrando a passagem dos dois pelo Legislativo Municipal.
Em uma publicação nas redes sociais, Júlio Bittencourt informou que pretende recorrer da decisão. O suplente defendeu o sistema de rodízio parlamentar e afirmou que o mecanismo contribui para ampliar a representatividade na Câmara. “O sistema de rodízio parlamentar é uma forma democrática e legítima de valorizar cada candidato que ajudou a construir a votação da chapa e a conquistar essa cadeira. Impedir esse mecanismo é silenciar a diversidade de vozes que a militância levou às urnas e enfraquecer a representatividade popular no Legislativo Municipal. Diante disso, informo que irei recorrer da decisão”, declarou.
Fotos: Câmara de Vereadores de Criciúma
