Florianópolis
Paulo Paixão
A declaração de bens é uma exigência para o registro das candidaturas e permite aos eleitores conhecer o patrimônio informado por aqueles que disputam as eleições. O documento reúne os bens e direitos declarados, como imóveis, veículos, aplicações financeiras, ações, participações em empresas e outros ativos que integram o patrimônio do candidato.
Além de garantir transparência aos eleitores, as declarações permitem acompanhar a evolução patrimonial do político caso ele seja eleito. É o que explica a advogada especialista em Direito Eleitoral Gabriela Schelp. “Ela serve, primeiro, para dar um fator de transparência muito grande, para que a gente consiga enxergar o patrimônio do candidato. Quando ele toma posse, caso eleito seja, primeiro vai ter que apresentar outra declaração de bens. Anualmente, durante o mandato, ele deve renovar essa declaração e, ao final do mandato, da mesma forma”, explica.
EVOLUÇÃO
Segundo a advogada, a partir dessas informações é possível acompanhar a evolução patrimonial do político ao longo do tempo. “De forma muito transparente, a gente consegue acompanhar a evolução patrimonial desse candidato, desse mandatário, para que haja uma verificação, por exemplo, se houve uma evolução desproporcional com a atividade laboral dele, com o mandato em si. A gente consegue ter indícios até de enriquecimento ilícito”, afirma.
Ainda de acordo com Gabriela, a declaração de bens cumpre uma segunda função importante no processo eleitoral: a prestação de contas. “Tem um segundo fator muito importante, que é justamente para a prestação de contas eleitoral”, destaca.
Em Santa Catarina, os oito candidatos ao Governo do Estado declararam, juntos, um patrimônio de R$ 8.968.593,63. Entre os registros, há candidatos que informaram não possuir bens e outros que declararam patrimônios de valores mais elevados. Imóvel em São Paulo, terreno adquirido na década de 1980 e avaliado atualmente em valor considerado baixo e até carros antigos aparecem entre os bens declarados nesta eleição.
As informações sobre o patrimônio dos candidatos podem ser consultadas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio do sistema DivulgaCand.
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