Após a ampla repercussão gerada pelo Projeto de Lei Legislativo (PLL) 007/2026, protocolado em 27 de julho, o presidente da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento da Câmara de Maracajá, vereador Daniel Borges Mendonça (PSD), protocolou um pedido para a retirada de tramitação da proposta. O projeto previa a criação de um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,8 mil para os parlamentares.
O pedido foi apresentado por meio do Requerimento 026/2026. A mesma Comissão de Finanças, Contas e Orçamento havia sido a responsável por protocolar o projeto na semana passada.
A polêmica teve início com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que alterou a legislação municipal para prever a possibilidade de concessão de 13º subsídio, auxílio-alimentação e auxílio-saúde ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, desde que esses benefícios fossem posteriormente instituídos por lei específica. A emenda também atribuiu à Comissão de Finanças competência para propor alterações remuneratórias envolvendo agentes políticos.
Pela proposta, caso fosse aprovada, cada vereador teria direito a receber R$ 1,8 mil por mês, além do subsídio já pago aos parlamentares. Na justificativa da proposta, os autores afirmam que a emenda não concedia automaticamente qualquer benefício, limitando-se a criar uma autorização normativa para que futuras leis específicas tratassem do tema.
O projeto também estabelecia que o benefício poderia ser reajustado anualmente e que o pagamento seria mantido durante o recesso legislativo e em ausências consideradas justificadas.
A proposta gerou críticas e ampla repercussão pública desde que foi protocolada. No requerimento, Daniel Borges concluiu que “a proposição, após sua apresentação, foi objeto de expressiva manifestação popular contrária”, motivo pelo qual defende sua retirada para reavaliação.
