Criciúma/Florianópolis
Paulo Paixão
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados federais, estaduais, senadores e vereadores destinar parte do Orçamento da União para obras, projetos, entidades e serviços em estados e municípios.
Embora a elaboração do orçamento seja de responsabilidade do Poder Executivo, o Congresso Nacional pode alterar a proposta por meio dessas emendas, direcionando recursos para demandas específicas. De acordo com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), as emendas se dividem, principalmente, em três modalidades.
As individuais são apresentadas por cada parlamentar e têm parte dos recursos obrigatoriamente destinada à saúde. As de bancada são definidas em conjunto pelos representantes de um mesmo estado, priorizando projetos estruturantes ou de interesse regional. Já as de comissão são propostas pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado para atender áreas específicas de interesse público. Muitas dessas emendas são impositivas, ou seja, o Governo Federal é obrigado a executar os repasses, desde que não haja impedimentos técnicos.
Levantamento realizado pelo Tribuna de Notícias, com base em dados do TCE-SC, mostra que os 12 municípios (entre Prefeituras e entidades) que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) receberam, entre 2023 e 2026, R$ 335.620.454,50 em emendas parlamentares. Este valor, de acordo com o TCE-SC, são de emendas que já foram pagas.
Informações
As informações são do Painel Emendas Parlamentares, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e disponibilizada na plataforma Farol TCE/SC. O sistema reúne dados sobre recursos destinados a beneficiários catarinenses desde 2015, ampliando a transparência e permitindo maior controle social sobre a aplicação do dinheiro público. Para as emendas pagas a partir de 2026, a plataforma também possibilita acompanhar todo o percurso dos recursos, desde a indicação do parlamentar até a efetiva execução.
Segundo o diretor-geral do TCE-SC, Sidney Tavares Junior, a iniciativa busca garantir que os recursos públicos cumpram sua finalidade e resultem em benefícios concretos para a população. “O Tribunal busca atuar em duas frentes: orientar e mostrar como fazer corretamente, sem abrir mão de sua missão de fiscalizar a boa aplicação do dinheiro público”, afirmou.
Criciúma e Forquilhinha: as cidades que mais receberam recursos
Dados do Painel de Emendas Parlamentares do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) mostram que Forquilhinha e Criciúma foram os municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) que mais receberam recursos entre 2023 e 2026. Forquilhinha lidera o ranking, com R$ 70.818.637,20, seguida de Criciúma, que recebeu R$ 70.785.254,59.
No jornal impresso Tribuna de Notícias desta quinta-feira, 23, confira quanto cada um dos 12 municípios da Amrec recebeu em emendas parlamentares e quem foram os autores das destinações, entre deputados federais, senadores, deputados estaduais, comissões e, quando houver, vereadores.
Chame no WhatsApp ou ligue para (48) 99109-5070 e garanta a assinatura do jornal impresso ou digital.
