Alexandra Cavaler
A Justiça de Santa Catarina concedeu liminar favorável ao Governo do Estado em ação ajuizada contra o Ideas, atual responsável pela gestão do Hmisc. A decisão foi assinada pela juíza Luciana Trentini, que autorizou o Estado a realizar a consignação judicial dos recursos previstos no contrato de gestão firmado com o instituto. Na prática, a medida permite que o valor que seria repassado ao Ideas seja retido judicialmente para garantir o pagamento dos trabalhadores da unidade hospitalar.
Na ação, o Estado alegou preocupação com a segurança financeira dos funcionários diante do encerramento do contrato de gestão, previsto para o dia 31 de maio, além das denúncias de atrasos salariais e incertezas quanto ao pagamento das verbas trabalhistas. Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a magistrada deferiu parcialmente a liminar.
“Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória para: primeiro, autorizar o Estado a proceder à consignação judicial da parcela devida no âmbito do contrato de gestão com o Ideas; segundo, determinar a intimação do Sindisaúde, apenas para que, querendo, ingresse na lide na qualidade de terceiro interessado, sem atribuição, neste momento, de qualquer encargo de operacionalização de pagamentos”, diz o documento.
Apesar da decisão judicial representar um avanço, o processo ainda deverá seguir os trâmites legais e burocráticos necessários para operacionalização dos pagamentos. Conforme previsto na legislação trabalhista, os salários devem ser quitados até o quinto dia útil do mês subsequente.
Estado diz que liminar garante segurança aos colaboradores
Diante das manifestações feitas pelo sindicato, pelos profissionais e também pelo Ministério Público sobre possíveis riscos durante essa transição, a Secretaria encaminhou os documentos à Procuradoria-Geral do Estado, que ingressou com ação judicial para assegurar o pagamento dos trabalhadores, especialmente os profissionais regidos pela CLT.
“A Secretaria de Estado da Saúde segue acompanhando diariamente todo o processo de transição da gestão do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, sempre com o objetivo de garantir a continuidade da assistência e evitar qualquer descontinuidade nos serviços prestados à população. Com a decisão liminar deferida parcialmente pela Justiça nesta quinta-feira, entendemos que os recursos necessários para os pagamentos ficam resguardados, trazendo mais segurança aos trabalhadores neste momento”, relatou Diogo Demarchi Silva
Secretário de Estado da Saúde, ratificando: “Nosso foco agora é concluir essa transição da melhor maneira possível, garantindo que a nova gestão inicie os trabalhos já na próxima segunda-feira, ampliando atendimentos, cirurgias e a capacidade do hospital, conforme os investimentos previstos pelo Governo do Estado para toda a região Sul”.
