O Banco Central do Brasil divulgou nesta sexta-feira, 24, uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe a oferta e a negociação, no país, de apostas atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.
A norma foi aprovada em sessão realizada no dia 23 de abril de 2026 e passa a valer em 4 de maio. Ela não afeta as bets já conhecidas no Brasil.
Na prática, a regra impede que plataformas como Kalshi e Polymarket ofereçam apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam ligados à economia.
A resolução ainda permite contratos ligados a indicadores da economia e do mercado de finanças, como inflação, juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities, ações e outros ativos negociados em mercados autorizados, além de outras variáveis econômicas que possam ser comprovadas.
A Comissão de Valores Mobiliários será responsável por detalhar as regras e fiscalizar a medida. A proibição também irá valer para produtos oferecidos no Brasil, mesmo que sejam negociados fora do país.
O que define estas plataformas e o que as difere de outras bets?
Nas casas de apostas conhecidas como “bets”, há a aposta de uma determinada quantia em um resultado específico e, se acertar, recebe um prêmio fixo.
Já os contratos de evento operam de forma diferente: o usuário irá comprar uma posição de “sim” ou “não” sobre algo que pode acontecer, e esse contrato tem um preço que sobe ou cai de acordo com a mudança das probabilidades, como uma ação na bolsa.
Devido a essa lógica financeira, os dois produtos têm reguladores diferentes no Brasil. As bets esportivas são supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. Os contratos de evento, por conta de sua semelhança com derivativos, são monitorados pelo Conselho Monetário Nacional e da CVM.
Na prática, as pessoas que utilizam as outras bets licenciadas no Brasil não serão afetadas pela decisão.
Derivativos
Derivativos são contratos que travam o valor de algo, como juros, petróleo ou bolsa de valores, para que uma empresa ou investidor não seja surpreendido por possíveis variações de preço.
Exemplo: uma companhia aérea pode fechar no dia de hoje, um contrato travando o preço do querosene de aviação para os próximos seis meses. Se o valor do petróleo disparar, ela está protegida. O objetivo não é lucrar com a alta, mas sim ter previsibilidade. Isso é conhecido no mercado financeiro como hedge.
