O governo de Santa Catarina informou nesta terça-feira, 31, que irá aderir, apesar de que com condições, ao esforço fiscal do governo federal para conter a alta do preço do diesel. A medida ocorre por conta do impacto da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis.
A informação teve confirmação da secretaria da Fazenda. Com a adesão, SC irá dividir com a União o subsídio de até R$ 1,20 por litro do diesel importado. Conforme a proposta do governo federal, cada ente será responsável por R$ 0,60 do valor.
Por meio de uma nota, a pasta afirmou que o subsídio deve respeitar o teto mensal de impacto financeiro estimado para o estado, além de possuir caráter temporário e sem possibilidade de prorrogação em período pré-eleitoral.
“A avaliação de Santa Catarina é de que uma eventual extensão da medida deverá ser integralmente custeada pela União”.
Na última sexta-feira, 27, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que um número “relevante” de estados havia aceitado a proposta para conter a alta dos preços do diesel. A Bahia, por exemplo, foi um dos estados que já se manifestou sobre a adesão.
Veja nota do governo do estado na íntegra:
Santa Catarina manifesta concordância com a proposta de subsídio ao diesel apresentada pelo Governo Federal e, para tanto, reivindica que sejam observadas duas condições essenciais:
1. O subsídio deve respeitar o teto mensal de impacto financeiro estimado para o Estado e possuir caráter estritamente temporário, sem possibilidade de prorrogação em período pré-eleitoral. A avaliação de Santa Catarina é de que uma eventual extensão da medida deverá ser integralmente custeada pela União.
2. É fundamental que o Governo Federal assegure mecanismos eficazes para garantir que o subsídio de R$ 1,20 seja efetivamente repassado ao consumidor final, refletindo-se no preço praticado nas bombas.
Reiteramos que a adesão do Estado considera o cumprimento dessas premissas, de modo a preservar o equilíbrio fiscal e assegurar a efetividade da política proposta.
