Estudantes do ensino médio de uma escola particular na cidade de Blumenau, no Vale do Itajaí, estão sendo investigados pela Polícia Civil após usarem inteligência artificial para criar e divulgar imagens íntimas falsas. A investigação apontou que ao menos cinco colegas foram vítimas. O colégio afirmou que os suspeitos foram expulsos.
As vítimas, todas meninas, contaram a situação à direção na terça-feira, 24. A escola então chamou os pais das jovens e recomendou que registrassem boletim de ocorrência.
Segundo a Polícia Civil, estimasse que cinco adolescentes estejam diretamente envolvidos no caso, e por isso, abriu procedimento para apurar a infração.
Os jovens estão sendo investigados com base no artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trecho fala sobre a produção, simulação ou manipulação de conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente.
-O ECA fixa que todos os menores de 18 anos de idade são penalmente inimputáveis. Isso significa que não podem ser processadas por crimes previstos no Código Penal. Porém, a legislação afirma que pode ser aplicada uma forma diferente de responsabilização para casos envolvendo crianças e adolescentes: o ato infracional, que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma “conduta descrita como crime ou contravenção penal”.-
