Araranguá
Maíra Rabassa
policia@tnsul.com
De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o estado está entre aqueles com maior superlotação carcerária no Brasil. Ao todo, são pouco mais de 20 mil vagas, para mais de 24,6 mil presos, registrando um déficit de 4,6 mil vagas. Das 53 unidades prisionais, 18 estão interditadas e não podem receber mais internos. Este é o caso do Presídio Regional de Araranguá, que há 10 anos está interditado e não pode mais receber detentos. A lotação máxima está em 360 pessoas.
Parecer
Esta interdição está prevista na Lei de Execução Penal e acontece quando não existem mais condições de funcionamento da unidade prisional, por problemas estruturais, condições inadequadas e até por abrigar mais presos do que o espaço permite. Neste último caso, fica impedido o ingresso de novos internos e o excedente de presos é transferido e a unidade interditada. Para buscar uma saída, a Comarca de Araranguá acionou o Estado para dar explicações sobre a morosidade do processo de construção de uma nova unidade no sul catarinense.
A ação está agora a cargo do Ministério Público que irá emitir parecer sobre o caso nas próximas semanas. O procurador Pedro Lucas de Vargas, promotor da Comarca, adiantou que o órgão está fazendo o possível para destravar o imbróglio. “Estamos fazendo tudo o que é juridicamente possível para tentar resolver a situação. Essa deficiência estrutural permite a ocorrência de homicídios, fugas e coloca os servidores em risco. Em anos anteriores, aconteceu de os presos serem liberados na porta do presídio por falta de vagas”, recorda o promotor.
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