Nesta sexta-feira, 16, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela manutenção da suspensão de regras que flexibilizam a compra e o porte de armas. As normas foram definidas em decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas trechos foram suspensos em medidas cautelares (provisórias) pelo ministro Edson Fachin.
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As três ações sobre o assunto foram levadas ao plenário virtual (quando os ministros inserem seus votos pelo sistema) nesta sexta-feira. Fachin, relator das ações, votou pela manutenção da suspensão e foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os outros ministros têm até terça-feira, 20, para inserir seu voto.
Fachin afirmou que “o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”. “Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, defendeu.