Gustavo Milioli/Tribuna de Notícias
Criciúma
Um ano e seis meses. Essa foi a medida cautelar recebida por K.F., de 17 anos, por tráfico de drogas. O adolescente em conflito com a lei está perto de concluir a pena e conquistar a liberdade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Regional de Criciúma. Segundo conta, ele já havia largado o crime e estava trabalhando como repositor quando recebeu a condenação de um juiz e foi apreendido. Agora, pretende, assim que sair, fazer um curso profissionalizante e atuar como soldador de fábrica.
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K.F. é um dos 62 adolescentes infratores que cumprem pena no Case de Criciúma. Os pais do jovem não têm antecedentes criminais e, neste tipo de situação, a chance da ressocialização adequada é superior a 90%, como aponta Júlia Graziela Durante, assistente social da instituição.
“Com o apoio da família, e todo o apoio socioeducativo que temos aqui, é quase certo que eles conseguirão enxergar o ato ilícito que cometeram e aprenderem durante o período que permaneceram no Case”, observa. A assistente social acompanha mais de 10 egressos do Case, já maiores de 18 anos, que levam uma vida digna atualmente. “Mantemos contato com eles e com a família por ligações, por WhatsApp… São egressos que trabalham em várias empresas da região e não tiveram mais problemas com a lei”, afirma.
Um deles é T.R., de 21 anos. Foi apreendido em julho de 2020 e ficou exatamente um ano desprovido de liberdade. Neste período, a filha dele nasceu, mas nunca pôde conhecê-la. Após cumprir a pena pelo crime de tráfico de drogas, o jovem voltou ao convívio com a família, recuperou a guarda da filha e hoje trabalha com a carteira assinada em um supermercado.
Onde as redondezas não ajudam
O problema maior dá-se quando os jovens vivem em meios marginalizados, dominados por gangues, com a família desestruturada e onde o crime é uma prática comum. Júlia estima que, no total, o índice de reincidência é de 80% entre os menores infratores. “A gente trabalha com toda uma equipe técnica. Assistente social, psicólogo, pedagogo, aulas, oficinas… Se tivermos o apoio da família, sabemos que teremos um egresso positivo. Mas, recebemos adolescentes em que a família é totalmente comprometida pelo tráfico de drogas. A resposta vai ser zero”, lamenta.
Atividades que estimulam a volta por cima
Além das aulas escolares regulares, com o ensino fundamental e médio com professores da rede estadual de ensino, os adolescentes também recebem uma série de oficinas durante a rotina. Marcenaria, agricultura, panificação, informática, reciclagem e paisagismo são algumas das atividades exercidas para os recolocarem ao mercado de trabalho.
O Case de Criciúma fica localizado no bairro São Domingos, nas proximidades da BR-101. O espaço, inaugurado em 2018 pelo Governo do Estado, está com lotação máxima. Os 62 internos são provenientes de municípios da região Sul, entre Passo de Torres e Imbituba.
Antes, existia apenas o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), no bairro Vila Zuleima. O local foi descontinuado e levado para Tubarão, depois de o Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) assumir a responsabilidade do Case. Lá, o regime de internação dura, no máximo, 45 dias. A grande maioria passa pelo Casep antes de ir ao Case.
“No Case as medidas socioeducativas duram até três anos, ou até que eles completem 21 anos de idade. Recebemos adolescentes da região que cometeram crimes desde os 14 anos. Se eles só foram apreendidos com mais de 18 anos, ficam até completarem 21 e depois são liberados”, explica Rafael Dal Pont, diretor do Case de Criciúma.
Condições
A estrutura contempla ginásio de esportes, horta, auditórios, parlatório, cozinha industrial, salas de aula, salas de oficinas, além dos quartos. Com todas as condições necessárias para uma boa qualidade de vida, já houve casos em que, mesmo após conquistarem a liberdade, adolescentes pediram para permanecer.
“Justamente por não terem a família na rua. Tudo depende da decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude. Mesmo que ele queira ficar aqui, não poderia. Se tiver menos de 18 anos, aí o Conselho Tutelar é acionado”, externa o diretor.
Para mudar vidas
De acordo com Dal Pont, o maior objetivo do centro é mudar realidades. “Aqui eles seguem uma rotina que possa contribuir para o seu retorno a sociedade de forma humana e solidária. Trabalhamos muito a questão do respeito e da disciplina. Eles precisam cumprir os horários, participarem das aulas, das atividades”, destaca. Os adolescentes são divididos por módulos, em alas diferentes. Enquanto uma está pela manhã na escola, a outra está realizando as oficinas. À tarde, acontece o inverso. “Eles estão sempre com coisas para fazer, para ocuparem a cabeça e estarem aprendendo algo. Prezamos muito por isso. O nosso foco é que eles mudem de vida”, acrescenta.
O diretor revelou que o crime mais comum é o tráfico de drogas. No entanto, o centro já recebeu homicidas e latrocidas, em menor número. Inseridos em facções criminosas, tais delitos mais graves, em muitas vezes, são meios para que eles ocupem cargos maiores na hierarquia do grupo.
“Querendo ou não, o tráfico dá muito dinheiro para eles. Mas é um dinheiro que entra fácil e sai fácil. Acabam seduzidos por poderem comprar roupas de marca, celulares modernos… Existem aqueles que assumem crimes cometidos por adultos, e aqueles que cometeram porque quiseram. Aqui, não tratamos eles como se fossem crianças inocentes, e nem como monstros que não podem dar a volta por cima. Tratamos todos de forma igualitária, independente do delito. Fazemos eles entenderem que estão cumprindo uma medida, mas que podem mudar de vida. É a nossa fala para todos”, finaliza o diretor.
O Case de Criciúma tem cerca de 120 agentes de segurança e 20 profissionais na equipe técnica.
